Procurador presta esclarecimento sobre acordo da Oi S.A na ALMT

O procurador do Estado, Hugo Fellipe Lima, prestará esclarecimentos nesta segunda-feira (6), às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sobre o acordo de R$ 308 milhões entre o governo do Estado e a empresa Oi S.A., alvo de denúncias de irregularidades, ao qual o ex-governador Mauro Mendes (União) nega veementemente.  

O requerimento da convocação foi aprovado por lideranças partidárias, sob justificativa de buscar maiores informações sobre os fundamentos jurídicos que embasaram a celebração do ajuste. ‘(...) a avaliação dos riscos jurídicos e financeiros considerados no processo decisório, a observância dos princípios da legalidade, da transparência, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica e avaliação dos impactos financeiros da medida para o Estado de Mato Grosso e a compatibilidade do acordo com os princípios da legalidade, da transparência, da economicidade e do interesse público’, diz trecho do requerimento.

Hugo Lima já é o 4º procurador de Estado que é convocado pela Comissão. O seu nome surgiu durante o depoimento do ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo. Isso porque a Comissão questionou se Gallo seria sócio de Hugo Lima em uma empresa, o que seria vedado por conta da função pública de ambos.  

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O ex-secretário negou qualquer vínculo empresarial. Contudo, a Comissão afirma que eles chegaram a ter uma sociedade em projetos de consultoria fiscal para empresas. Gallo teria deixado a empresa após assumir a função de secretário, que passou a contar com a participação de sua esposa e do procurador Hugo Lima.  

Nas últimas convocações sobre o assunto, os procuradores alegaram que não decidiram recorrer até em última instância por temer uma derrota jurídica que poderia gerar um acréscimo de honorários de sucumbência (valor que a parte derrotada em um processo judicial deve pagar à parte vencedora) que poderia ficar muito maior que o valor inicial. Acordo Oi S.A.

A denúncia do acordo de R$ 308 milhões entre o governo e a Oi S.A foi apresentada no ano passado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que encaminhou aos Ministérios Públicos Estadual (MPMT) e Federal (MPF), e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Já o ex-governador Pedro Taques (PSB) denunciou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). Desde que o assunto ganhou mídia, o ex-governador Mauro Mendes afirmou que as acusações são baseadas em mentiras, má-fé processual e têm motivação eleitoral.