Pensões e aposentadorias do Estado serão pagas dia 5

Os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso serão pagos no dia 5 de cada mês - e não mais no dia 10, como vem sendo feito. A nova data de pagamento já terá validade a partir da folha do mês de fevereiro, a ser quitada no mês de março. 

A decisão do governo do Estado atende a deliberação do Conselho do MT Prev, que entendeu pela necessidade de alteração da data em respeito aos servidores e à Lei Complementar 560/2014, que determina que o pagamento seja feito no último dia útil do mês, de acordo com Oscarlino Alves, do Fórum Sindical.

O conselho do MT Prev é formado por representantes dos servidores segurados e patronais, do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa e Defensoria Pública, além do governador Pedro Taques.

Segundo Oscarlino, o governo apresentou ao conselho a proposta de manter o pagamento no dia 10, de modo a se adequar ao momento de retração da economia. Porém, os representantes entenderam que a data era prejudicial aos inativos e votaram unanimemente contra a proposta.

“O pagamento dos ativos no dia 10 está previsto na Constituição, mas essa mudança imposta pelo governo tem causado muitos transtornos, dano moral e financeiro, porque é atraso”, afirmou o sindicalista.

Com a decisão, o governo sofre a primeira derrota neste ano no que diz respeito à folha de pagamento salarial. Isto porque já existe um projeto de lei que prevê o congelamento dos salários dos servidores, a suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e a concessão das progressões de carreira.

“Nessa discussão veio a primeira derrota do governador: prevaleceu a proposta de que o pagamento dos inativos se desse até o dia cinco do mês seguinte ao trabalhado. Vamos continuar lutando por melhorias”, disse Oscarlino.

Conforme a assessoria da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), a pasta já está se preparando para a alteração da data de pagamento que entrará em vigor na folha deste mês.