PGE aguarda acórdão da Justiça para decidir sobre processo administrativo de procurador

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidiu aguardar o acórdão da decisão da Justiça Federal que arquivou o processo contra o ex-deputado estadual Alexandre Cesar, após Acordo e Não Persecução Penal, para decidir se prosseguirá ou não com o processo administrativo contra o procurador do Estado.

Alexandre que é procurador do Estado e professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responde processoas admnistrativos, após ter se tornado réu em 2020.

Na decisão, o juíz federal Jeferson Schneider pediu determinou compartilhamento de provas com a PGE e UFMT para subsidiar processos administrativos contra o ex-deputado, que foi gravado recebendo maços de dinheiro e colocando em uma mochila, durante a gestão Silval Barbosa.

Tais processos administrativos poderão fazer com que Alexandre César perca os seus cargos de procurador e de professor.
Alexandre Cesar conseguiu extinguir a ação na Justiça após confessar os crimes. No acordo, ele se propôs a restituir o erário público. Com a decisão, a Justiça arquiva o processo e o ex-parlamentar não será processado criminalmente, deixando de figurar como réu na ação.

Na decisão homologada pela Justiça Federal, César admitiu ter recebido R$ 50 mil do ex-governador, uma única vez, para pagamento de restos de campanha em troca de apoio na Assembleia Legislativa.

Pelo acordo de não persecução penal firmado, o ex-deputado vai devolver R$ 50 mil em valores corrigidos ao governo do Estado, além de pagar multa de R$ 64 mil, parcelados em 12 vezes.

O acordo de não persecução penal é um recurso recente do Código Penal e está estabelecido pela lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), ampliando as possibilidades de acordo entre acusados e autoridades públicas.

A ideia é autorizar que processos que correm risco de entrar em prescrição e em casos menos grave, cuja pena mínima seja inferior a 4 anos, sejam solucionados de uma forma mais célere.

Alexandre César faz parte do rol de deputados estaduais da gestão passada que foram denunciados por corrupção passiva, ativa e associação criminosa, dentro da Operação Ararath. Também constam como réus, Gilmar Fabris, Antônio Azambuja, Ezequiel Fonseca, José Domingos Fraga, Baiano Filho, Airton Luiz e prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.