CPI da Saúde aponta R$ 1,1 bilhão em despesas indenizatórias entre 2019 e 2025

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresenta, nesta quarta-feira (30), um relatório preliminar sobre a investigação que apura gastos e procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A coletiva de imprensa será realizada às 14h30, na Sala de Comissões, pelo presidente do colegiado, deputado Wilson Santos (PSD).

Segundo a CPI, o documento foi elaborado a partir da análise de depoimentos e de materiais encaminhados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal.

Um dos principais pontos que serão apresentados é o crescimento das despesas indenizatórias da Secretaria de Saúde. Conforme dados analisados pela comissão, os pagamentos ultrapassaram R$ 1,1 bilhão entre 2019 e 2025.

A CPI também pretende apresentar informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério Público durante a pandemia de covid-19. O acordo, que tinha entre seus objetivos reduzir os pagamentos por indenização, foi encerrado em agosto deste ano.

Segundo Wilson Santos, a comissão identificou uma mudança no comportamento das despesas ao longo do período analisado. Para o deputado, uma modalidade que deveria ser utilizada de forma excepcional passou a ter participação significativa nos pagamentos realizados pela pasta.

"O que era exceção virou regra. Esse relatório preliminar apresenta observações sobre essa movimentação financeira da SES entre 2019 e 2025 e mostra o aumento das despesas indenizatórias, que não ficou restrito ao período mais crítico da pandemia da Covid-19”, afirmou.

Alertas e pagamentos

Outro ponto previsto no relatório envolve alertas emitidos por órgãos de controle que, segundo a análise da CPI, não teriam sido considerados pela Secretaria de Saúde.

O documento também reúne informações sobre despesas indenizatórias pagas com recursos estaduais e federais a empresas que, segundo a comissão, são alvo de investigações.

Entre os pontos que ainda demandam esclarecimentos estão possíveis inconsistências na execução de serviços e plantões, na documentação apresentada para justificar pagamentos e nos procedimentos de contratação.

A CPI também pretende analisar situações relacionadas à comprovação dos serviços prestados e à regularidade e competitividade dos processos de contratação.

Retomada das oitivas

A apresentação do relatório preliminar ocorre antes da retomada das oitivas da CPI. Os depoimentos foram temporariamente suspensos durante o período eleitoral, mas a comissão manteve a análise dos documentos reunidos.

A previsão é de que os trabalhos sejam retomados no dia 7 de outubro, às 14h, com os depoimentos do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e do atual secretário, Juliano Mello.

Para Wilson Santos, a CPI deverá apontar eventuais responsabilidades e propor mudanças nos mecanismos de controle da administração pública.

“Depois desta CPI, aqueles responsáveis pela malversação do dinheiro público sejam punidos e parte desta grana possa ser devolvida ao Estado, e o Estado aprenda com essa lição e aperfeiçoe os mecanismos de controle interno. Porque o dinheiro é do contribuinte”, declarou.

Instalada em março de 2026, a CPI da Saúde tem previsão de funcionamento até janeiro de 2027. Além das oitivas, o colegiado seguirá analisando documentos e informações relacionadas à gestão e aos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde.