Prefeito cita perda de 25% na receita de Cuiabá e vai à Justiça contra alteração do ICMS

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que vai ingressar com uma ação judicial para contra o Projeto de Lei Complementar 1/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos índices de participação dos municípios no ICMS. A proposta foi aprovada, em duas votações, pela Assembleia Legislativa (ALMT) na semana passada.

O texto foi proposto pelo governo do Estado, que justifica que o PLC visa disciplinar na legislação mato-grossense os novos critérios para apuração do ICMS, tendo em vista a alteração do artigo 158 da Constituição Federal.

Durante live nas suas redes sociais, na terça-feira (30), Emanuel se mostrou indignado com a proposta e fez cobranças públicas aos deputados estaduais e ao governador Mauro Mendes (União). O gestor prometeu que, além de ações judiciais, tomará medidas políticas para impedir a sanção do texto.

“Se vocês não reagirem (gestores municipais), vocês vão arrebentar com o seu município. Cuiabá vai reagir. Já estamos debruçados sobre isso. Não vai ficar dessa forma. Vou reagir politicamente duro, porque eu estou ao lado do povo. Vou reagir politicamente e vou reagir na Justiça”, prometeu.

O governo destacou também que a proposição tem como objetivo conferir maior eficiência na alocação dos recursos de superávit financeiro. Segundo o Executivo, o texto contido no parágrafo 3º do artigo 8º da LC 360/2009 condiciona o reconhecimento de superávit apenas aos recursos de fonte a qual integra o sistema contábil financeiro da cota única.

“Só Cuiabá vai perder 25%, a partir do próximo ano, e vai perder muito até 2027. Pelo amor de Deus, deputados e governador. Até quando vai essa sanha para prejudicar a população? Eu duvido que os municípios saibam os prejuízos que os esperam a partir do ano que vem”, alertou Emanuel.

O emedebista ainda intimou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, a tentar impedir a sanção do projeto.

“Vou convocá-los para uma cruzada do municipalismo pelo Estado. Neurilan, está na hora de o senhor dar um murro na mesa”, convidou.