Prefeito define horários para o comércio e amplia coletivos

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), baixou novo decreto na noite de segunda-feira (5), determinando o trabalho em sistema de rodízio e a fixação de horários diferenciados de entrada e saída para funcionários e colaboradores do comércio da Capital. O decreto número 8382/2021 altera a redação do artigo 10 do decreto anterior, que falava apenas em ajuste de horários para evitar aglomerações.

A ordem, que vale também para prestadores de serviço, é para que os turnos sejam diferenciados, de forma a reduzir a presença de pessoas no mesmo local de trabalho.

No mesmo decreto, a prefeitura decide pela ampliação da frota do transporte coletivo de passageiros, ao colocar mais 20 ônibus para rodar. Atualmente, a frota disponível em Cuiabá é de 340 veículos. O mesmo decreto suspende atividades coletivas em quadras poliesportivas e campos de futebol em condomínios residenciais de Cuiabá. A determinação sobre o rodízio é consequência do acordo firmado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos, assinado no dia 1º deste mês com membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Horários do comércio mantidos

Seguem inalterados os demais artigos do decreto 8372/2020, editado no dia 30 de março. Nele, as atividades econômicas do comércio em geral, varejista e atacadista são autorizadas a funcionar de segunda à sexta, das 8h às 18h, e aos sábados das 7h às 12h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados. Já as atividades de prestação de serviço em geral devem observar o horário de funcionamento de segunda à sexta, das 9h30 às 20h, e aos sábados das 6h às 12h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados. Já o comércio varejista dos shoppings centers e congêneres, podem atender ao público de segunda a sexta das 10h às 20h, proibido o funcionamento aos sábados e domingos, com exceção dos restaurantes que estão autorizados a funcionar aos sábados e domingos das 10h às 14h.

Os restaurantes ‘de rua’ funcionam de segunda-feira a sexta feira das 10h às 20h e aos sábados e domingos das 10h às 14h, menos nos feriados. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação na justiça para que o Estado e Cuiabá, restringissem mais o que é considerado serviços essenciais.

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