Prefeito entrega denúncia de 'rombo' de R$ 183 mi ao presidente da Câmara

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entregou à Câmara de Vereadores documentos retirados do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) que acusam possível rombo de R$ 183 milhões pelo gabinete de intervenção da Saúde de Cuiabá, gerido pelo Estado. Relatório foi recebido pelo presidente da Chico 2000 (PL) e representante da Comissão de Saúde, vereador Sargento Vidal (MDB), nesta segunda-feira (11).

Na semana passada, Emanuel também entregou os mesmos documentos ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União). Documentos apontam que as irregularidades aconteceram nos 5 meses de administração estadual na Pasta. Segundo o relatório, o estado pagou despesas sem contratos e não quitou débitos de R$ 57 milhões no período.

“Chamei o vereador Chico 2000, que preside a Câmara Municipal, para que eu pudesse apresentar ao poder legislativo de Cuiabá graves denúncias relacionadas ao progresso e irregularidades cometidas pelo gabinete de intervenção do estado de Mato Grosso na saúde capital. Isso levou a um prejuízo de mais de R$ 183 milhões. Com base em todas as informações oficiais e transparentes, chegamos a 3 questões principais. Houve um déficit de R$ 46 milhões nas despesas durante o período da intervenção, criado de forma irregular. Além disso, houve uma retenção de R$ 10 milhões de direitos de prestadores de serviços e servidores, incluindo parte disso relacionada à União”, comentou o prefeito.

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Segundo Emanuel, há indícios de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem o devido registro, totalizando R$126,6 milhões sem empenho prévio. Além disso, o Estado repassou R$ 70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período de 2022 e o gabinete de intervenção deixou de pagar R$ 57 milhões em passivos, resultando em um déficit mensal de mais de R$ 11 milhões.

Gestor municipal afirmou que a documentação também será enviada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Ministério Público do Estado (MPMT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Presidente da Câmara disse que são denúncias gravíssimas e que precisam ser apuradas.

“Amanhã nós vamos digitalizar todas essas informações e vamos encaminhar para os vinte cinco vereadores e, em um expediente separado, encaminharemos para a Comissão de Saúde. Vamos conhecer todo o teor denúncia e não tenha dúvida de que a Câmara fará o seu papel naquilo que for de nossa competência”, afirmou Chico 2000.