Prefeito vai à Câmara 'defender' suplementação milionária

Atualizada às 10h25 - O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) está na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (6) para participar de uma reunião na Presidência da Casa, onde conversa sobre a importância e a legalidade da suplementação de R$ 6,7 milhões destinada por meio de decreto ao legislativo, dois dias após uma tentativa de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra ele fracassar por falta de votos.

João Vieira

Segundo Pinheiro, a visita institucional ocorre deviso a pedidos dos vereadores, que estão "desesperados" por conta do risco de ter que demitir centenas de servidores comissionados caso a verba adicional não seja liberada.

“Eu vou lá pra ouvi-los e buscar a posição do legislativo. Eu entendo a situação da Câmara, eu entendo o momento de crise, tendo respaldo técnico, tendo respaldo legal e depois de conversar com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com a Justiça, eu estou pronto pra poder ajudar. Essa é a minha posição. Eu não estou indo lá pra defender a suplementação, eu estou indo pra ouvir a Câmara, pra ela me explicar. Eu não tenho nenhum projeto meu pra mandar agora”, disse ao Gazeta Digital.

O vereador Toninho de Souza (PSD) foi à tribuna e discursou em defesa da suplementação, alegando que sem os recursos, terá que demitir servidores comissionados. O mesmo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV). "Lamento, mas vamos ter que demitir os funcionários".

O vereador Felipe Welaton (PV) disse aos jornalistas que haverá uma sessão extraordinária ainda nesta sexta-feira (6) para debater o assunto.

Questionado se haverá uma nova votação da suplementação, dessa vez em forma de lei, como foi apontado como o correto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o parlamentar disse que a pauta ainda não foi inclusa e que desconhece a existência da minuta de lei na Casa. Além disso, ele falou que como até às 18 horas de quinta-feira (5) ainda não havia nada protocolado nesse sentido, regimentalmente, o assunto não pode ir à votação do Plenário. “Não tinha projeto pra votar. A gente aguardou. E foi conversado entre os pares que o projeto estaria aqui até às 15h30”, disse.

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Sobre esse envio de pauta para votação supostamente secreta, Emanuel Pinheiro afirmou que isso não existe, que ele não encaminhou projeto para votação. “Eu não mandei projeto nenhum. Houve algum mal entendido na Câmara, eu não mandei projeto, tanto é que a Câmara não fez a sessão”, disse. O prefeito ainda acrescentou que um novo projeto só poderá ser encaminhado caso um estudo técnico aponte a viabilidade e isso seja de comum acordo entre Executivo, Legislativo, TCE, Ministério Público e Justiça“Eu não vou fazer nada ao arrepio deles. Por isso eu pedi uma reunião na Presidência da Câmara porque eu não quero nada escondido”.

Janaiara Soares Prefeito conversa com vereadores sobre suplementação

Sobre a possibilidade de demitir funcionários da Câmara, Welaton afirmou que não é da vontade dos vereadores fazer isso, mas que, por outro lado, o Legislativo municipal dispõe de R$ 42 milhões de orçamento e deve se programar para funcionar com este recurso.

“Se chega até agora e não tem orçamento, tinha que fazer o orçamento do que tem em caixa. Eu sou administrador, sou empresário. Você administra com o quê? Com o que você tem em caixa ou com rendimento futuro? Não existe isso! A gente tem que ser consciente! [...] A gente não quer cortar cabeças. A gente pensa que tem pais de famílias aqui, agora, com todo respeito, tinha R$ 42 milhões em caixa! Você tem que administrar R$ 42 milhões!”, avaliou.

Para o parlamentar, a situação está levando ao desgaste da Câmara politicamente, uma vez que ele foi contra a suplementação, inclusive entrando com liminar na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, o que foi acatado pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que, da mesma forma como fez o TCE, também suspendeu a verba destinada pelo Executivo ao Legislativo.

João Vieira Renivaldo Nascimento

Na opinião do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), o orçamento da Câmara é de R$ 49 milhões, no entanto, só conta com R$ 42 milhões de recursos, ou seja, "está fazendo falta" a suplementação liberada pelo Executivo e suspensa pelos órgãos de controle. Para o tucano,o impasse poderia ser resolvido com o remanejamento de verba. "Entendemos que era só a Prefeitura cancelar o seu decreto e reeditar o decreto que estaria resolvido. É um dinheiro regular, legal, moral, pra fazer face às despesas dessa Casa, mais nada. Todo ano acontece isso, como aconteceu nos anos anteriores. Infelizmente, o momento político hoje virou toda essa celeuma e aquele cidadão que tiver qualquer dúvida, nossa Casa está aberta!", afirmou. 

Questionado se o recebimento dos R$ 6,7 milhões influenciaria na cobrança de explicações dos vereadores
ao prefeito em relação à suposta corrupção exercida no mandato de deputado estadual, agora que é acusado pelo ex-governador de receber "mensalinho", Renivaldo afirmou que o poder da Câmara é autônomo e que explicações já foram pedida, mas que a CPI é inviável por se tratar de asunto anbterior ao mandato de prefeito de Emanuel Pinheiro.

“Explicação foi pedida, mas CPI é comissão parlamentar de investigação e essa investigação tem que ser feita por órgãos competentes, Ministério Público Estadual ou Federal. Essa Casa não tem a mínima condição de investigar atos cometidos nos porões do governo do Estado", destacou.

João Vieira