Prefeitura encaminha PL para quitar débitos de R$ 52 mi com bancos e cooperativas

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal nesta semana, um projeto de lei buscando autorização para quitar uma dívida da gestão anterior de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras foi gerada nos últimos quatro meses da gestão anterior. De acordo com a prefeitura, os débitos são descontos na folha salarial de servidores que contratavam empréstimos consignados, sem repassá-los às instituições financeiras. 

O débito de R$ 52 milhões foi identificado pela equipe econômica e auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), no início da gestão. Consta na proposta que dívidas de até R$ 25 mil serão pagas à vista, aima deste valor, ocorrerá pagamentos parcelados até dezembro de 2026, com datas definidas em cronograma.

A partir de dados fornecidos pela Secretaria de Economia, o poder Executivo poderá, via decreto, prorrogar em mais 12 meses. O projeto de lei também permite que o crédito a ser pago pela Prefeitura de Cuiabá com as 17 instituições financeiras seja utilizado para compensação de dívidas tributárias inscritas ou não em dívida ativa.

Para a renegociação das dívidas, as instituições financeiras interessadas deverão se credenciar e habilitar na Prefeitura de Cuiabá por meio de processos administrativos com documentação comprovando o crédito que tem a receber.

Caberá ainda, ao poder Executivo, informar na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor destinado ao pagamento das parcelas.