CÂMARA DE VG 17.11.2026 | 16h00

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Às vésperas de deixar a presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), apresentou um projeto de lei complementar que reestrutura os cargos comissionados da Casa e eleva a verba indenizatória dos vereadores de R$ 9 mil para R$ 10.890 mensais. A proposta também cria 23 novos cargos de assessor parlamentar, um para cada vereador.
De acordo com o vereador Caio Cordeiro (Novo), o projeto foi apresentado de última hora, sem que os parlamentares tivessem tempo para estudar as mudanças. Segundo ele, a proposta chegou inicialmente como uma reestruturação dos cargos, mas, depois, percebeu que também previa o aumento da verba indenizatória. Ainda conforme o parlamentar, o texto sequer estava disponível no sistema da Câmara.
“Eu achei que a Câmara estava apenas mexendo com o cargo. [...] Agora, após a sessão, ainda descubro que aumentaram a verba indenizatória dos vereadores de nove mil para dez mil e oitocentos reais, goela abaixo, de última hora”, declarou.
A vereadora Rose Prado (União) também se manifestou e chegou a pedir vista do projeto, mas teve o requerimento negado.
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A reestruturação prevê a extinção de 27 cargos e a criação de outros 39. Parte das mudanças consiste na substituição de funções já que o projeto elimina 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar I e cria outras 16 de Assessor Técnico Parlamentar II. Também extingue oito cargos de Assessor da Primeira Secretaria e outros três ligados à Primeira Vice-Presidência, à Segunda Vice-Presidência e à Segunda Secretaria.
Além dessas alterações, a proposta cria 23 cargos de Assessor Parlamentar I, um para cada vereador. As vagas terão remuneração de R$ 2 mil e exigência de ensino médio. Entre as atribuições estão visitas aos bairros, atendimento à população, acompanhamento de demandas e monitoramento de obras e serviços públicos.
Descontadas as 16 substituições, o saldo previsto nos artigos do projeto é de 12 cargos a mais, sendo 23 novas vagas e a extinção de outros 11 postos administrativos. No entanto, o quadro de impacto financeiro apresentado pela própria Câmara informa que a estrutura passará de 87 para 97 cargos, um aumento de apenas 10 vagas. A diferença de dois cargos não é explicada no documento.
O projeto também estabelece verba indenizatória de R$ 10.890 mensais para cada vereador. Considerando os 23 parlamentares e o pagamento integral durante os 12 meses do ano, o custo seria de R$ 250.470 por mês e R$ 3.005.640 por ano. Entretanto, a estimativa de impacto financeiro prevê R$ 2,229 milhões anuais para a verba indenizatória na nova estrutura.
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