Presidente da Câmara anuncia demissão de 400 comissionados

O presidente da Câmara Municipal Justino Malheiros (PV) anunciou a demissão em massa de 400 servidores comissionados até a próxima segunda-feira (9) por conta da falta dos R$ 6,7 milhões oriundos de suplementação orçamentária liberada pela Prefeitura, mas suspensa pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

João Vieira Justino Malheiros

A notícia foi dada no final da manhã desta sexta-feira (6), após uma reunião do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) com todos os vereadores na Presidência do Legislativo municipal. Segundo o vereador, a equipe técnica da Câmara entende que as demissões devem ocorrer ainda nesta sexta-feira (6), mas o prefeito destacou que o prazo pode ser concluído na segunda-feira (9), o que ainda está indefinido.

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“A nossa equipe técnica entendeu que a demissão tem que ser feita hoje. O prefeito definiu um prazo até segunda-feira. Nós vamos agora, com a equipe técnica, dar uma reavaliada se temos esse prazo ainda. Em tendo, nós daremos ao prefeito o prazo. Se nós avaliarmos que esse prazo não é exequível, as exonerações vão ser feitas com a data de hoje porque nós temos que cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.

Apesar da imprecisão na data das demissões dos 400 servidores comissionados, o presidente da Câmara disse que os desligamentos dos trabalhadores é a única certeza. “Até agora, nós temos uma só necessidade que é a demissão. O que está certo é isso. Estou muito propenso a fazer isso hoje, a não ser se for muito bem convencido pela equipe técnica que há prazo para isso. Mas pelo conhecimento que nós temos, o prazo é até hoje”, reforçou.

Por outro lado, Justino disse que havendo prazo, as possibilidades de impedir as exonerações serão aproveitadas. “Se achar brecha, nós jamais fecharemos as portas pra qualquer tipo de negociação. Vamos tentar achar a melhor saída pra todos os servidores. Em não achando esta saída, não cabe outra atitude a não ser a demissão dos 400 servidores”.

Segundo Malheiros, todos esses funcionários custam aos cofres da Câmara cerca de R$ 2,5 milhões, já somados os encargos trabalhistas. No entanto, ele diz que a suplementação de R$ 6,7 milhões ora liberada pelo Executivo não era suficiente porque os gastos previstos da Casa estavam em R$ 49 milhões. “Não daria porque o duodécimo em R$ 42 milhões está ultrapassando, o que nós precisamos é dessa suplementação. O decreto veio, ele foi cancelado, nós temos que nos adequar”.

Funcionamento da Câmara

Conforme o presidente da Câmara, os reflexos da falta de recursos e das demissões dos comissionados recaíram sobre o trabalho dos servidores efetivos, que terão que trabalhar em dobro, e também nos serviços à população, já que a Casa terá menos audiências públicas.

“Nós vamos trabalhar com número reduzido de funcionários, dobrar a carga dos efetivos e ficar apenas com 20 comissionados para plenários, vamos reduzir as audiências públicas”, explicou, acrescentando que os demitidos serão não somente os lotados nos gabinetes dos vereadores, mas também os que fazem serviços internos da Câmara.