Presidente do TCE volta atrás e diz que CPI é desnecessária

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, recuou do seu posicionamento favorável a instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa (ALMT) para investigar os empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso, a agora classifica a possibilidade dos parlamentares criarem sua própria investigação como desnecessária.  

Segundo o presidente da Corte de Contas, os trabalhos que o TCE vem fazendo já seria aprofundado, o que retira a necessidade de uma CPI. “Depois de tudo que nós já levantamos, porque a CPI ela demandaria muito mais tempo. E nós, o trabalho conjunto da Assembleia Legislativa com o Tribunal de Contas, nós chegaremos a um resultado e às informações muito mais rápido”, disse nesta terça-feira (17).  

Sérgio Ricardo cita, por exemplo, o prazo para que todas as empresas encaminhem até o dia 30 de junho, os contratos de todos os empréstimos consignados com servidores, aposentados e pensionistas do governo do Estado.  

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“A partir daí, mais alguns dias para que os servidores  possam acessar esses resultados e eu entendo que essas informações, esse volume de informações e essa excelência na informação, pode tornar sem necessidade de uma CPI, mas é isso é coisa da assembleia decidir”, justificou.  

Na semana passada, o presidente do TCE disse que se fosse deputado estadual ele teria assinado os dois requerimentos que existem pedindo abertura de CPI para investigar os consignados.  

A polêmica envolvendo a criação de uma CPI vem se arrastando nas duas últimas semanas. Os defensores da CPI defendem que tudo deve ser investigado para saber se existem responsabilidades de agentes públicos. O TCE chegou a afirmar que não iria investigar o passado, ou seja, possíveis problemas antes de 2024.  

As investigações iniciaram após o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) apresentar dezenas de reclamações de servidores contra a empresa Capital Consig e demais empresas que pertencem ao grupo econômico.   As empresas são investigadas por denúncias de fraude e descontos indevidos de consignados em mais de 12 mil servidores públicos do Estado.