Produtores citam riscos com ampliação de terras indígenas em MT

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, e políticos do Estado se reuniram nesta quinta-feira (20) com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar dos decretos publicados nesta semana que homologaram novas terras indígenas e ampliaram áreas já demarcadas há décadas em Mato Grosso.

A associação mobilizou uma equipe técnica, composta por engenheiros, advogados e consultores, para avaliar os impactos sobre áreas produtivas e produtores rurais associados. Foram coletadas informações públicas, relatos e documentos compartilhados por produtores rurais afetados, imagens georreferenciadas e a análise sistemática das fragilidades legais desses processos de demarcação, os quais, notadamente, não observaram a Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal).

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Na conversa com o ministro, a entidade que representa os produtores disse que a lei permanece vigente e que o Poder Executivo deveria considerar seus dispositivos, evitando a criação de insegurança jurídica e riscos sociais no campo. Participaram também da reunião a deputada estadual Janaína Riva, o deputado Botelho, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.

Após o encontro, o presidente Lucas Costa Beber retornou a Cuiabá e reuniu-se com a diretoria plena da Aprosoja MT. Ficou decidido que a entidade tomará todas as medidas judiciais cabíveis para suspender os atos publicados até que o STF se manifeste definitivamente sobre a Lei do Marco Temporal.

A Aprosoja MT também faz um chamamento aos produtores associados afetados por essas demarcações, ou que tiverem dúvidas sobre estarem impactados, para que entrem em contato com o Canal do Produtor, pelo telefone (65) 3027-8100, a fim de esclarecer se suas propriedades estão inseridas nas áreas atingidas. A entidade seguirá vigilante, defendendo o direito de propriedade, a segurança jurídica e os direitos civis dos produtores rurais de Mato Grosso. (com informações da assessoria)