Projeto encaminhado à Câmara libera 'home office' a servidores de Cuiabá; entenda

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei que institui regime de teletrabalho no âmbito aos servidores do Executivo. A proposta, enviada em caráter de urgência, prevê que determinadas atividades funcionais possam ser realizadas de forma parcial ou integral fora das dependências da administração pública, com o uso de recursos tecnológicos.

A Secretaria de Planejamento reforça que o projeto “não gera impacto orçamentário” e foi elaborado de forma a garantir “flexibilidade administrativa e adequação às peculiaridades de cada órgão público”.

Na mensagem que acompanha o texto, Abilio destacou que a modalidade já possui experiências positivas em órgãos federais, como a Receita Federal. Também justificou a proposta como uma alternativa para reduzir transtornos no trânsito durante as obras do sistema de transporte Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) nas imediações da prefeitura, como avenida Tenente Coronel Duarte.

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De acordo com o projeto, o servidor deverá providenciar, por conta própria, os equipamentos e a infraestrutura necessários para desempenhar suas funções remotamente. Segundo o artigo sexto, o participante do programa terá que garantir “o uso de equipamentos e instalações que permitam o tráfego de informações de maneira segura e tempestiva, bem como atendam a critérios ergonômicos”, não havendo previsão de ajuda de custo ou reembolso por parte da prefeitura.

“[o servidor terá que] providenciar, às suas expensas, os equipamentos, as infraestruturas física e tecnológica necessárias à realização do teletrabalho mediante o uso de equipamentos e instalações que permitam o tráfego de informações de maneira segura e tempestiva, bem como atendam a critérios ergonômicos”, cita.

O texto estabelece ainda que a adoção do teletrabalho será facultativa e dependerá da decisão de cada gestor, respeitando as especificidades de cada secretaria. A regulamentação caberá aos titulares dos órgãos, sob supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município, que deverão definir critérios como o número de vagas, tipos de atividades, formas de controle e hipóteses de desligamento.

Entre os objetivos do programa estão “aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores”, “economizar tempo e reduzir custos de deslocamento”, “ampliar a qualidade de vida dos servidores” e “contribuir para a melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e do consumo de recursos”. O projeto também dá prioridade a servidores com deficiência ou doença grave que estejam aptos ao trabalho remoto.

Caso aprovado pela Câmara, o teletrabalho poderá ser adotado em caráter permanente ou parcial, com monitoramento das atividades por meio de sistemas informatizados e regras específicas para retorno ao trabalho presencial.