Projeto extingue reserva de parque estadual na fronteira

Cinco anos após ser retirado de pauta, volta à discussão nos próximos dias o projeto de decreto legislativo que extingue
o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade, na região de fronteira com a Bolívia.
De autoria de lideranças partidárias, a proposta foi retirada de pauta após pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que
na época, defendeu que fosse debatida com mais efetividade.

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Em 2017, o primeiro autor da proposta, o ex-deputado estadual Adriano Silva, já falecido, defendeu a aprovação. Ele alegava que já havia ocupação de pessoas na área quando decretada a criação da unidade de conservação.

“Grandes áreas desta unidade de conservação já estão abertas e ocupadas por pastagens destinadas à criação de gado bovino, como ocorre naquela região desde sua colonização, há mais de 50 anos”, afirma a justificativa do
projeto que posteriormente foi assinado por lideranças partidárias.

Atualmente, alguns deputados concordam que o projeto seja aprovado. Valmir Moretto (Republicanos) que é da região oeste, defende que os proprietários sejam indenizados.

“O que precisa ser avaliado é como foi feita essa reserva. Toma a propriedade, não indeniza ninguém e fica por isso mesmo. Isso já faz 20 anos. Tem que avaliar se vai existir o parque, porque é sabido por todos que essas propriedades estão lá muito antes do parque e o Estado não pode simplesmente tomar a terra das pessoas”, disse o parlamentar que ressalta que deve consultar sua assessoria jurídica para averiguar se a proposta precisa de adequação.

O projeto já foi aprovado em primeira votação em 2017 e retirada de pauta pelo presidente da Casa na época, Eduardo Botelho (União). O procurador de justiça Luiz Esteves Scaloppe se reuniu com o deputado na época e afirmou que a unidade de conservação estadual tem o maior potencial turístico de Mato Grosso.

Botelho afirma que está avaliando os pedidos de retorno na proposta à pauta. “Alguns deputados me procuraram para colocar o projeto em pauta e eu estou avaliando. Algumas audiências públicas e estudos foram realizados. Vamos averiguar para ver se pode ser retomada essa discussão”.

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