Promotor anuncia flexibilização de TAC com a prefeitura para o fim do mês

O promotor de Justiça da Saúde, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Milton Mattos, anunciou que a partir do próximo mês, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá, o órgão e o Gabinete de Intervenção passará por uma flexibilização significativa. Após o pedido do executivo municipal, o promotor revelou que o MP acatou a proposta, mas só definirá quais pontos serão mudados no fim do mês de junho.

Em entrevista ao , o promotor explicou que em sua visão, muitas cláusulas do termo eram desnecessárias, já que correspondiam a um cenário da saúde dentro da antiga gestão da capital, sob comando de Emanuel Pinheiro (MDB) e como em janeiro Abílio assumiu a prefeitura, não faziam sentido permanecerem no acordo.

“Nós vamos fazer um ajuste no TAC, principalmente, relacionado às cláusulas que são gerenciais a administração da secretaria, para nós, enquanto órgão de fiscalização, tiveram a importância diante naquele momento político e jurídico, principalmente no retorno de um processo que vinha de uma intervenção. Aquela equipe estava saindo e elas implementaram algumas melhorias no TAC para deixar o norte que foi dado durante a intervenção. Mas agora nós temos um novo um novo governo eleito que eles algumas cláusulas ali, eu penso, que não tem mais a razão de ter”, explica Milton.

Milton anunciou que somente em junho os órgãos envolvidos anunciarão as mudanças, após o encontro mensal junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

“Estamos trabalhando na modificação do TAC, para o final de junho, nós estabelecemos uma reunião toda a última sexta-feira do mês, uma reunião entre a equipe do Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde. Vamos alinhar essas cláusulas para encaminhar o procurador-geral e posteriormente ao TCE, e ao desembargador Orlando Perri [TJMT] para ele analisar e homologar ou não essas mudanças. Então, só mês que vem que deve concretizar essas mudanças”, conclui.

Reunião

Na manhã de terça-feira (06), uma proposta de repactuação do TAC, foi apresentada pela secretária de Saúde, Lucia Helena Barboza Sampaio, acompanhada de toda sua equipe técnica, na Secretaria de Saúde.

De acordo com a secretária Lucia Helena, a repactuação do TAC já era uma intenção desde o início de sua gestão, que completou 120 dias. O objetivo, segundo ela, é avaliar o cumprimento das cláusulas do acordo e propor ajustes com base na realidade atual da rede municipal de saúde.

Uma das principais alterações propostas diz respeito à separação mais clara entre as funções da SMS e da Empresa Cuiabana. “A Empresa Cuiabana vai cuidar da área meio (contratos, como de higienização, alimentação, aquisição de veículos), já a Secretaria de Saúde vai se concentrar na área finalística. UPAs, hospitais, unidades básicas de saúde