Reforma trabalhista rural ganha força no Congresso; entenda

O Projeto de Lei nº 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural no Brasil, avançou no Senado e propõe uma ampla reformulação das regras que regem as relações trabalhistas no campo, substituindo a legislação vigente desde 1973. De autoria da suplente no Senado, Margareth Buzetti (PP), a proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto reúne em um único marco legal normas que hoje estão dispersas e busca adaptar a legislação à realidade atual do setor agropecuário, marcada por mecanização, uso de tecnologia e novas formas de organização do trabalho. Pela própria ementa, o projeto “dispõe sobre a Lei do Trabalho Rural e institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural”, estabelecendo diretrizes para modernizar o emprego no campo e aumentar a produtividade.

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Um dos principais pontos da proposta é a substituição do modelo atual por um sistema mais organizado. O projeto revoga a legislação anterior e consolida regras sobre contratação, jornada, saúde, segurança e negociação coletiva em um único texto, que conta com mais de 200 artigos.

Na justificativa da proposta, o objetivo é claro: criar normas específicas para regular relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias em todo o país, com aplicação subsidiária da CLT apenas quando compatível com a realidade rural.

Segundo Buzetti em suas redes sociais, durante seis meses, houve discussões com empresas grandes e pequenas e profissionais da Justiça do Trabalho para garantir os direitos dos trabalhadores e melhor a relação entre empregados e empregadores.

“Fico feliz que ele esteja avançando. Temos o apoio da Frente Parlamentar da Agricultura e agora espero que o governo federal entenda, embarque conosco nessa luta que terá benefício para os dois lados. Afinal, o precisa se modernizar e a legislação para o campo também”, declarou.

O texto também detalha e regulamenta diferentes modalidades de vínculo empregatício no campo. Entre elas estão: trabalho temporário, trabalho intermitente e contrato por safra.

Esses formatos passam a ter regras mais claras dentro da nova lei, com foco na sazonalidade da produção agrícola, característica típica do setor.

De acordo com o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, a proposta trouxe ao centro do debate um tema estratégico para o desenvolvimento do agro brasileiro e para a valorização das relações de trabalho no meio rural.

“O avanço da matéria representa uma conquista relevante para o setor e reforça a importância de iniciativas que conciliem modernização, segurança jurídica, produtividade e qualificação profissional em benefício de produtores, trabalhadores e de toda a economia brasileira”, declara Vilmondes Tomain.

Na prática, o projeto cria um novo marco legal para o trabalho rural. A proposta representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho no campo nas últimas décadas e ainda deve gerar debate entre trabalhadores, produtores e especialistas antes de sua eventual aprovação definitiva na Câmara dos Deputados.