Regulamentação sairá em breve e supérfluos estão vetados

O secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso, Victor Hugo Bruzulato, assegurou breve regulamentação do processo de comercialização de alimentos e produtos em mercadinhos de penitenciárias, mas garantiu que não irá permitir a entrada de itens considerados supérfluos. Conforme o gestor, a pasta deve elaborar uma lista do que será permitido após o processo de regularização ser oficializado.

“Nós não vamos admitir produtos supérfluos. São itens básicos. A lei fala que são itens que não são fornecidos pelo Estado e permitidos pela lei. Nós não vamos admitir, como a gente via antes, produtos supérfluos, como carne, sorvete, chocolates. Então, são aqueles itens básicos que o Estado não fornece, que são muito poucos. Hoje o Estado fornece toda assistência material através dos produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza e alimentação. Estamos elaborando uma lista de produtos que serão permitidos a comercialização”, declarou à imprensa na quarta-feira (4).

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Conforme o secretário, a partir da derrubada do veto do governador pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que autorizou os mercadinhos nas unidades prisionais, foi definida a permissão dos estabelecimentos desde que sejam administrados pelos conselhos da comunidade.

Para o secretário, a regulamentação das cantinas evitará que cenas como as de vendas de produtos considerados não essenciais se repitam.

Bruzulato ainda acrescentou que a entrada de itens que o Estado já fornece não será permitida, como exemplo o óleo de cozinha, já que o governo possui contratos com várias empresas que fornecem a refeição que chega pronta para as pessoas privadas de liberdade.

“Nós vamos fazer essa limitação de produtos. Vai ter uma lista, um anexo listando todos os produtos permitidos”, reiterou.