'Sabe distinguir voto impresso e processo eleitoral auditável?', diz ministra; veja ao vivo

O advogado Paulo Cintra, que atua na defesa de Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no julgamento sobre tentativa de golpe contra a democracia, afirmou que “vivemos um inferno por conta dessa polarização, por parte de pessoas que têm políticos de estimação”. A sessão foi aberta na manhã desta terça-feira (2) e, no período vespertino, as defesas dos réus tiveram chance de apresentar alegações.

Além de criticar a divisão entre direita e esquerda acentuada no país os últimos anos, o advogado mencionou por várias vezes o voto impresso e auditável no processo eleitoral.

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Ao fim da fala, o advogado foi advertido pela ministra Carmen Lúcia, que ponderou se o jurista entendia que voto impresso e voto auditável são coisas distintas. Pois, em seu discurso, ambos eram tratados como sinônimos, o que poderia causar confusão ao eleitor.

O advogado disse que sabia e tentou se explicar, mas foi advertido pela ministra. “O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil. Desde que foi criado o processo eletrônico, ele é auditável e passa por várias fases”, destacou a ministra.

Defesa nega crimes

A defesa de Alexandre Ramagem negou nesta terça-feira (2) que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha determinado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante sustentação realizada durante o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que tem Ramagem como um dos réus, o advogado Paulo Renato Cintra disse que os casos de monitoramento ilegal citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na denúncia ocorreram antes da posse de Ramagem no comando da Abin. "Ramagem sequer era diretor da Abin à época", afirmou.

Cintra também negou que Ramagem tenha municiado o ex-presidente Jair Bolsonaro com informações falsas para embasar lives nas redes sociais e atacar o sistema de votação eletrônica, em julho de 2022, no período de pré-campanha.

Segundo Cintra, os arquivos enviados ao então presidente foram produzidos a partir de informações públicas e discursos do próprio presidente, além de "anotações e opiniões pessoais".

"Ramagem não atuou para orientar o presidente da República, não era um ensaísta de Jair Bolsonaro. Ramagem compilava pensamentos do presidente da República", disse.

O advogado acrescentou ainda que Ramagem não integrava mais o governo de Bolsonaro quando começou o que chamou de "acirramento de condutas", em julho de 2022. Cintra citou que o ex-diretor deixou o cargo em março de 2022 para concorrer às eleições. "Alexandre Ramagem não atuou na construção de mensagens de descrédito às urnas", completou.

A sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados dos réus.

Acusações
De acordo com a acusação da PGR, Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação, além de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas, em 2022.

Conforme a PGR, o deputado também participou da chamada “Abin Paralela”, para obter informações contra opositores de Bolsonaro e ter conhecimento do monitoramento ilegal de ministros do Supremo e de desafetos políticos do ex-presidente.

Crimes
Atualmente, Ramagem é deputado federal. Em razão da imunidade parlamentar, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Quem são os réus?
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia
Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão. (Com informações da Agência Brasil)