Senadora critica lentidão em aplicação da lei antifeminicídio; 'beneficia quem tem dinheiro para advogado'

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, e criticou a lentidão da Justiça na aplicação da Lei Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024), que torna o assassinato de mulheres um crime autônomo, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, e estabelece outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.

Durante pronunciamento em plenário, na quarta-feira (2), a senadora ressaltou o número de mulheres mortas em Mato Grosso nos últimos meses e que a grande maioria delas não tinha medidas protetivas contra seus agressores. 

“Os números que trago, hoje, a esta tribuna são fruto de um magnífico trabalho do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, com o apoio da Polícia Civil. Das 75 mulheres vítimas de feminicídio no estado desde 2024, apenas 3 tinham medidas protetivas contra o agressor. Outro dado importante: apenas 12 das 75 haviam registrado boletim de ocorrência por violência doméstica”, alertou.

Leia também - DAE faz seletivo com salários de até R$ 4 mil em VG

Segundo a parlamentar, embora a legislação tenha aumentado as penas e estabelecido prioridade no julgamento desses casos, poucas condenações ocorreram em 266 dias de vigência.

“Estou falando de Mato Grosso, mas, se você estender essa análise para todo o Brasil, ela é a mesma; a lentidão é geral. Em 266 dias da sanção de uma lei que prevê prioridade nos processos de feminicídio, 3 feminicidas condenados. Essa lentidão não ajuda em nada a nossa luta. É uma Justiça lenta, que muitas vezes beneficia quem tem dinheiro para pagar um bom advogado”, disse.