Sérgio Ricardo pede intervenção do estado no DAE por crise hídrica

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu nesta terça-feira (25) que o Governo do Estado assuma o comando do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. A declaração foi feita durante o julgamento das contas da autarquia referentes ao exercício de 2023 e ocorre em um momento em que o município enfrenta uma das piores crises hídricas de sua história, situação que levou a Prefeitura a decretar estado de calamidade pública em outubro, reconhecendo oficialmente o colapso no abastecimento. Com R$ 350 milhões em dívidas, sendo R$ 200 milhões apenas com energia elétrica e R$ 150 milhões em precatórios, o DAE chega a este ponto após anos de reprovação sucessiva de contas e sucessivas denúncias de incapacidade operacional.

Durante a sessão, Sérgio Ricardo fez críticas contundentes diante dos antigos gestores que optaram por ignorar as decisões da corte e afirmou que Várzea Grande não tem mais condições de enfrentar o problema sozinha. Ele ressaltou que o abastecimento de água nunca foi plenamente garantido no município ao longo de 158 anos de existência, mas que a situação atual é a pior já observada.

Em tom alarmante, acrescentou que não vê solução a curto ou médio prazo, citando estudos recentes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) que indicam a impossibilidade de recuperação do sistema sem a intervenção direta do Estado. Ele comparou o caso ao período em que o governo estadual interveio na saúde pública de Cuiabá e declarou que o mesmo caminho precisa ser adotado para evitar o colapso definitivo do serviço em Várzea Grande.

Além da crise técnica, o presidente do Tribunal apontou que o cenário político local agrava a situação. Segundo ele, há um “desentendimento profundo” entre a prefeita, o vice-prefeito e a Câmara Municipal, criando um ambiente de disputa que impede qualquer ação coordenada para enfrentar o problema.

“É um abismo. Os engenheiros que estão lá não construíram pontes, cada um puxa para um lado”, criticou. Sérgio mencionou que o DAE chega a pagar cerca de R$ 1 milhão por mês em energia elétrica atrasada, reflexo de uma administração que, além de endividada, não consegue manter nem os compromissos básicos. Ele adiantou que realizará uma visita técnica à autarquia para avaliar de perto as condições estruturais e operacionais.

As críticas foram reforçadas por outros membros do Pleno. O conselheiro Waldir Júlio destacou que, em todos os anos em que acompanha as contas do DAE, nunca encontrou registro de pagamentos regulares de energia elétrica, apontando que o passivo da autarquia só aumenta. Para ele, se a sociedade não quiser continuar arcando com o custo de uma estrutura falida, a única saída é a privatização. “Toda vida é uma luta pela falta de água. A gestão não consegue viabilizar nada. É um modelo que se deteriora ano após ano”, afirmou.

Na mesma linha, o conselheiro Antônio Joaquim lembrou que, apesar de as contas do DAE serem reprovadas repetidamente, nenhuma mudança concreta foi feita. Ele contou que há cinco anos aconselhou o então prefeito Kalil Baracat (MDB)

a privatizar o serviço para gerar caixa e permitir investimentos reais, mas um “força política muito grande” teria impedido qualquer avanço. Segundo ele, o Tribunal chegou a contratar estudos que recomendavam a privatização total ou parcial da autarquia.

O procurador-geral de Justiça, Alisson Carvalho,  também defendeu uma resposta mais dura diante da sucessão de irregularidades e do descumprimento sistemático das determinações do Tribunal. Ele afirmou que a presidência do TCE pode formalizar uma representação ao Ministério Público Estadual para que seja avaliada a possibilidade de uma ação judicial de intervenção no departamento.