Servidores da Saúde protestam contra corte da insalubridade pela prefeitura

Servidores municipais protestaram, nesta segunda-feira (30), contra o prefeito Abilio Brunini, após a Prefeitura de Cuiabá manter o corte no adicional de insalubridade mesmo diante de decisão judicial contrária. Agentes comunitários de Saúde e de Endemias tiveram cortes de 10% e 20%, respectivamente, no adicional de insalubridade. O ato se concentrou em frente ao Palácio Alencastro, sede do Executivo.

O ponto central da manifestação foi justamente a redução no pagamento do benefício, que é destinado a trabalhadores expostos a condições insalubres, como agentes de saúde. Segundo os trabalhadores, os valores foram diminuídos nos holerites recentes, impactando diretamente na renda mensal da categoria.

A suspensão dos cortes havia sido determinada pela juíza Laura Dorileo, após ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá. Mesmo assim, os descontos continuaram sendo aplicados, o que gerou revolta entre os trabalhadores.

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Durante o protesto, o prefeito afirmou que não foi oficialmente notificado da decisão e que irá consultar a Procuradoria-Geral do Município para avaliar a legalidade da suspensão imediata dos cortes. Já o sindicato sustenta que a decisão tem efeito imediato e deve ser cumprida independentemente de notificação formal.

Para os servidores, o corte no adicional representa perda salarial significativa, especialmente para profissionais que atuam na linha de frente, expostos a riscos no exercício da função.

Após o ato, a prefeitura informou que uma reunião será realizada nesta terça-feira (31) para discutir a situação e buscar uma solução para o impasse.

Por meio de nota, a prefeitura informou que a revisão do adicional de insalubridade de 40% para 20% decorre de critérios técnicos estabelecidos nos Laudos Técnicos de Insalubridade das unidades da rede municipal. Para o enquadramento no grau máximo (40%), é necessária a comprovação de exposição contínua a agentes insalubres em níveis elevados, o que não foi identificado nas atividades desempenhadas pela categoria.

Confira a nora completa: 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que, em cumprimento à determinação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, concluiu a elaboração dos Laudos Técnicos de Insalubridade nas unidades da rede municipal. O não cumprimento da medida poderia resultar na responsabilização do prefeito e da secretária de Saúde por ato de improbidade administrativa.

O processo contou com ampla discussão e participação das categorias da saúde, conselhos profissionais e sindicatos, após a identificação de inconsistências nos critérios anteriormente aplicados. Os documentos irão subsidiar a adequação do pagamento do adicional de insalubridade, conforme critérios técnicos, legislação vigente e o grau de exposição aos agentes insalubres. As adequações já foram aplicadas na folha salarial de março de 2026.

Desde 2025, o tema vem sendo debatido em reuniões, audiências públicas e encontros com representantes do Legislativo e órgãos de controle. Durante esses encontros, o prefeito Abilio Brunini reforçou a necessidade de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, sob risco de responsabilização administrativa e judicial.

Com relação aos agentes de combate a endemias (ACE), a Prefeitura de Cuiabá esclarece que a revisão do adicional de insalubridade de 40% para 20% decorre de critérios técnicos estabelecidos nos laudos. Para o enquadramento no grau máximo (40%), é necessária a comprovação de exposição contínua a agentes insalubres em níveis elevados, o que não foi identificado nas atividades desempenhadas pela categoria.

Quanto à alegação de manipulação de substâncias nocivas, a Secretaria esclarece que o produto utilizado nas ações de combate às larvas do mosquito é o larvicida biológico BTI (Bacillus thuringiensis israelensis), considerado seguro para a saúde humana, animais e meio ambiente, sendo inclusive recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, sua utilização não caracteriza exposição a agentes químicos nocivos em grau máximo.

A atual gestão também reforça que tem adotado medidas contínuas de valorização da categoria, com foco na melhoria das condições de trabalho. Entre elas estão o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), uniformes e filtro solar, que já se encontram em processo de aquisição.

Sobre o vale-transporte, a Prefeitura esclarece que os agentes de combate a endemias seguem o regime remuneratório estabelecido nacionalmente para a categoria, com vencimento correspondente a dois salários mínimos, não havendo previsão legal para concessão do benefício nos moldes pleiteados.

Por fim, a Prefeitura de Cuiabá informa que tomou conhecimento de decisão liminar proferida pela juíza Laura Dorilêo Cândido, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que determina que o Município se abstenha de reduzir, suprimir ou modificar o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores municipais neste momento.