Sindicato vai acionar PGR contra lei para proibir 'ideologia de gênero' em escolas de MT; Pivetta fala em 'degeneração'

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) deve acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei 13.284, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) na semana passada. O texto, que já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), proíbe que sejam oferecidos aos estudantes conteúdos sobre orientação sexual e de gênero, o que setores mais conservadores chamam de “ideologia de gênero”.

“Ideologia de gênero é tudo de ruim que nós já vivemos, principalmente nas escolas. É uma das causas da degeneração, da degradação do nosso sistema de educação ao longo dos últimos 30 anos, depois do evento Fernando Henrique, na Nova República, aí é que começou a degringolar. O que nós estamos fazendo é colocar novamente o ensino público no rumo”, disse o governador em conversa com a imprensa na última sexta-feira (17).

O texto, que foi proposto no Legislativo pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB), proíbe “qualquer material didático, publicidade, cartazes, vídeos ou atividades pedagógicas que contenham referências à chamada ideologia de gênero”.

Em comunicado, Maria Celma Oliveirah, presidente em exercício do Sintep-MT, afirmou que a sanção da lei foi um erro, diante da ineficácia do projeto e que o estado deveria se preocupar em promover políticas voltadas às mulheres e à diversidade e questionou a seriedade do uso do termo “ideologia de gênero”.

 
“É lamentável que o governador e o deputado se ocupem em silenciar o debate sobre questões fundamentais na formação dos estudantes, como gênero, identidade e diversidade, em um estado que lidera índices de feminicídio e violência contra mulheres e a população LGBTQIAPN+. ‘Ideologia de gênero’, o que é isso? Esse termo está sendo usado por grupos que não têm base científica nas ciências sociais ou antropológicas. Trata-se de um debate político-ideológico que, muitas vezes, é explorado em discursos nas redes sociais”, completou.”, disse Maria Celma Oliveirah, presidente em exercício do Sintep-MT.

A lei ainda afirma que o objetivo da proposta é impedir a circulação de conteúdo que possa “induzir ou incentivar a exposição ou manipulação genital, bem como a experimentação sexual individual ou não, de qualquer tipo, especialmente a relacionada aos transtornos parafílicos”. Dessa forma, não poderão ser usados nem mesmo materiais artísticos como filmes, músicas, pinturas, dentre outros.

A lei foi proposta e aprovada na Assembleia e, posteriormente, sancionada pelo governador, mesmo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete exclusivamente à União fixar as normas da educação pública no país. Além disso, o STF entende, que é dever dos estados e dos municípios oferecer espaços que promovam a pluralidade e a diversidade.

Entre as leis tornadas nulas pelo Supremo por ferir esse entendimento, estão projetos aprovados em diferentes estados proibindo a linguagem neutra e/ou discussões sobre gêneros e orientação sexual no ambiente escolar.