Sinfra multa em R$ 4 mi empresa responsável por asfalto que esfarelou menos de um ano após entrega na MT-170

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) multou em R$ 4.077.473,08 a empresa Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MT Sul, responsável pela pavimentação da rodovia estadual MT-170, entre Colniza e Castanheira. A má qualidade do serviço prestado ganhou destaque após vistoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontar que o asfalto estava esfarelando.

Conforme o documento publicado no Diário Oficial, nesta segunda (10), o processo administrativo instaurado decidiu pela aplicação de multa moratória no valor de R$ 656.616,98. Além disso, foram aplicados mais R$ 3.511.820,10 por multa compensatória.

A decisão prevê, ainda, a rescisão unilateral do contrato e a proibição do consórcio de ser contratado ou participar em licitações do governo do Estado pelo período de dois anos. Além disso, será emitida a declaração de inidoneidade, que impede a empresa de participar de qualquer certame nas três esferas do serviço público por até seis anos.

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Por fim, a empresa vai ter que ressarcir integralmente o erário público pelos prejuízos decorrentes da “execução defeituosa do contrato”.

Asfalto em destaque
Em junho, a situação da rodovia ganhou os holofotes da imprensa do estado depois de uma fiscalização do TCE mostrar que o asfalto tinha trechos destruídos menos de um ano após a sua entrega pelas autoridades.

Em um dos trechos mais críticos, foram pagos cerca de R$ 130 milhões pelo Governo do Estado, e a pista já estava “esfarelando” no momento da vistoria. Na época, o presidente do TCE, conselheiro Sergio Ricardo, convocou todas as empresas envolvidas nos diferentes trechos da via para prestar esclarecimentos.

A rodovia MT-170, antiga BR-174, foi estadualizada em junho de 2022 para acelerar o processo de pavimentação. A obra tinha duas frentes: uma de pavimentação nova, entre Castanheira e Colniza, e outra de recuperação, indo do entroncamento com a BR-364 até Castanheira, passando por Brasnorte e Juína.