Sinfra rebate Lúdio e afirma que venda do VLT garante superávit de R$ 400 milhões nas obras

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) veio a público para contrapor as declarações do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e esclarecer os reais valores investidos na implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT). A manifestação do secretário Marcelo de Oliveira ocorre após o parlamentar acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), denunciando supostas irregularidades em contratos emergenciais e prevendo que o custo final do modal pode romper a barreira de R$ 1 bilhão, aproximando-se do que seria gasto no antigo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

De acordo com o chefe da Sinfra, o governo estadual pagou efetivamente R$ 206 milhões até o momento, montante extraído de um total de R$ 533 milhões já contratados para obras de infraestrutura, estações e terminais. Marcelo de Oliveira negou qualquer explosão de gastos ou prejuízo aos cofres públicos, sustentando que a arrecadação com a venda dos vagões e materiais elétricos do VLT totalizou R$ 915 milhões, o que garante ao Estado um superávit financeiro de quase R$ 400 milhões na transição entre os modais.

Para o secretário, as críticas da oposição decorrem de um equívoco na interpretação dos dados, e não necessariamente de má-fé. Para detalhar a composição dos custos e rebater o argumento de que houve aumento abusivo, a Sinfra explicou que o planejamento foi dividido em quatro contratos para dar mais celeridade aos trabalhos.

O primeiro contrato, firmado com o Consórcio Construtor BRT no valor original de R$ 468 milhões, acabou sendo rescindido porque as empresas não executaram o cronograma previsto. Dessa primeira parceria, o Estado pagou apenas R$ 130 milhões, incluindo reajustes inflacionários, recursos que foram integralmente aplicados na pavimentação e infraestrutura das avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA, em Cuiabá.

Após essa rescisão, a secretaria fatiou o restante do projeto em lotes e abriu novas licitações com disputa pública de propostas. A segunda concorrência, atualmente em andamento para concluir a infraestrutura na Prainha, na Avenida do CPA e no trecho de ligação com o Aeroporto de Várzea Grande, está orçada em R$ 155 milhões, dos quais R$ 76 milhões já foram pagos. Já a quarta licitação, voltada para a construção dos terminais e do Centro de Controle Operacional, foi fechada em R$ 128 milhões, mas as obras ainda não foram iniciadas e nenhum valor foi desembolsado.

A principal divergência levantada pelo deputado envolve a terceira licitação, que trata da construção das 77 estações do BRT. O deputado questionou o motivo de o valor ter saltado de R$ 68 milhões para R$ 120 milhões em um intervalo de apenas 75 dias. O secretário Marcelo de Oliveira justificou o reajuste, explicando que a proposta inicial de R$ 68 milhões foi rejeitada porque a empresa participante não apresentou a documentação técnica e financeira exigida.

Diante do fracasso do certame, a Sinfra reformulou o projeto básico e adicionou melhorias estruturais significativas, como a alteração do tipo de piso, instalação de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização completa das estações. Por estarem em fase inicial, as estruturas ainda não receberam repasses financeiros.

Enquanto a Sinfra defende que a divisão dos lotes e as adequações nos projetos ocorreram dentro da legalidade e com transparência republicana, a representação de Lúdio Cabral segue sob análise no TCE-MT. O deputado insiste que o somatório dos contratos atuais com as futuras compras de veículos e intervenções na Avenida Fernando Corrêa da Costa fatalmente ultrapassará R$ 1 bilhão, e pede que o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto realize uma auditoria detalhada nos R$ 403,5 milhões envolvidos nas dispensas de licitação desta nova fase.