STJ determina devassa no TCE; veja gabinetes e alvos de busca

Um mandado de busca e apreensão expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma verdadeira devassa na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. A ordem judicial foi assinada pelo ministro Og Fernandes e mira gabinetes de conselheiros, ex-membro do órgão e diversos servidores em setores estratégicos.

Entre as determinações judiciais estão a busca pessoal e veicular dos alvos, além da apreensão de computadores, celulares, mídias digitais, documentos financeiros e quantias em dinheiro vivo superiores a R$ 10 mil.

Conforme apurado pelo , os agentes federais têm autorização para vasculhar gabinetes de trabalho, mesas de servidores, sistemas eletrônicos e registros de câmeras de segurança e controle de entrada da sede do Tribunal. Entre os locais e alvos citados especificamente no mandado assinado pelo relator:

Gabinetes dos conselheiros: Sérgio Ricardo de Almeida, Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar;  

Gabinete / estação de trabalho: do ex-conselheiro Valter Albano da Silva;  

Setores estratégicos: Presidência, Consultoria Jurídica Geral, Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Secretaria de Planejamento e Secretaria do Sistema de Controle Interno;  

Estações de trabalho de servidores: Roseli Loss, Vitor Turri Romano, Jocimauro Bento do Carmo, Carlos Romeu Rodrigues Medeiros, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Eneias Viegas da Silva, Mauricio Marques Júnior, Adriangelo Barros Antunes, Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, Adjair Roque Arruda e Carlos Alexandre Pereira.

Varredura em dados e e-mails

O ministro Og Fernandes também autorizou o espelhamento e a extração imediata (in loco) de dados armazenados em contas de e-mail funcionais da instituição, incluindo endereços eletrônicos institucionais ligados a servidores, bem como arquivos salvos em servidores de Tecnologia da Informação (TI) e sistemas de computação em nuvem.

A PF apura a existência de irregularidades envolvendo contratos, notas fiscais, ordens bancárias, pagamentos de verbas indenizatórias e movimentações financeiras.

A operação

Como já informado pelo , a PF mobilizou mais de 180 policiais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de Sérgio Ricardo, estão entre os alvos presos: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, consultor jurídico-geral do TCE-MT; Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes, servidores da instituição; Roseli Loss, secretária executiva do tribunal; e Gustavo Fernandes da Silva.

A operação também resultou no afastamento dos conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar, que foram alvos de mandados de busca e apreensão. Valter Albano, conselheiro aposentado que integrou a comissão de fiscalização da corte, também foi atingido por medida de afastamento, conforme informações preliminares.

A investigação apura indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possível tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.

Também são investigadas divergências nos pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores e saques recorrentes em espécie. A PF busca esclarecer possíveis relações entre créditos bancários e retiradas realizadas nas dependências do tribunal.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação está em andamento, e os mandados de prisão preventiva não representam condenação dos investigados.