Alvos da PF são proibidos de deixar país e de se comunicar entre si; saiba 31 nomes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares contra os alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos envolvendo um acordo milionário firmado entre o governo de Mato Grosso e a empresa Oi no valor de R$ 308 milhões. 

Entre as restrições impostas estão a proibição de deixar o território nacional, o recolhimento dos passaportes e a proibição de contato entre os investigados, com exceção de comunicações estritamente familiares entre pessoas que também sejam alvo da investigação, como é o caso dos núcleos das famílias Mendes, Carvalho e Garcia. 

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que teve concordância do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a manifestação, a medida busca evitar risco de evasão, alinhamento de versões, ocultação de provas e possíveis interferências na produção de elementos da investigação.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que as restrições são necessárias diante da existência de “relações profissionais, societárias, financeiras e pessoais” entre os investigados, que poderiam facilitar uma eventual combinação de estratégias ou prejuízo às apurações.

A Operação Heritage investiga uma suposta engenharia financeira envolvendo fundos administrados pelo Banco Master após o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi para pagamento de créditos tributários.

Entre os alvos estão políticos, empresários, advogados e pessoas ligadas aos grupos investigados. A lista de investigados submetidos às medidas cautelares inclui:

• Adriano Coutinho de Aquino

• Ana Carolinne Mendes Facure

• Ana Cristina Guerreiro Bezerra

• Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida

• André Luiz de Paula Carvalho

• Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda

• Christiano Alexandre Gonçalves de Souza

• Diego Marques Santana Miyoshi

• Fábio Paulino Garcia

• Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso

• Fernanda Silva Herrera

• Fernando Luiz de Senna Figueiredo

• Fernando Robério de Borges Garcia

• Francisca Jaksandra de Souza

• Francisco de Assis da Silva Lopes

• Gustavo Dantas Falcin

• Hélio Palma de Arruda

• Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf

• Laura Paulino Garcia

• Leonardo Vieira de Souza

• Luis Antônio Taveira Mendes

• Luis Otávio Trovo Marques de Souza

• Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro

• Mauro Carvalho Júnior

• Mauro Mendes Ferreira

• Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho

• Ricardo Gomes de Almeida

• Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior

• Rodrigo Vechiato da Silveira

• Ulisses Rabaneda dos Santos

• Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira

A investigação tramita sob sigilo no STF. 

Operação Heritage

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Heritage para investigar suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além de determinar medidas como bloqueio de bens no valor de até R$ 316 milhões, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados.

A investigação teve como ponto de partida um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia, envolvendo a restituição de valores de uma disputa tributária. Segundo a PF, há suspeitas de que a operação financeira tenha sido usada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões, por meio de fundos de investimento e empresas intermediárias.

A apuração aponta a possível utilização de uma estrutura de “fundos em cascata” para ocultar a origem, movimentação e destino dos recursos. Os fatos ainda estão em investigação e podem resultar na identificação de outros envolvidos e possíveis crimes.