Tribunal de Justiça determina perícia em fazenda bilionária no interior do Estado

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a validade do leilão em que a fazenda Santa Emilia, avaliada em mais de R$ 2 bilhões, e arrematada por R$ 130,5 milhões em 2018 pelo Banco Sistema, ligada ao BTG Pactual. Contudo, o julgamento foi convertido em diligências para a realização de nova perícia contábil. A ação é investigada como uma das que o desembargador afastado, Dirceu dos Santos, teria obtido vantagem indevida em troca de decisões judiciais.

O magistrado é acusado de ter recebido R$ 250 mil em 1º de agosto de 2019, mesma data em que ele, atuando como substituto da relatora, proferiu uma decisão determinando a suspensão dos atos de emissão na posse no processo de execução da fazenda. Na prática, os desembargadores rejeitaram os principais argumentos apresentados para tentar anular o leilão, como alegação de preço vil, ausência de participação da Camponesa Agropecuária - que era proprietária anterior do imóvel - no processo, supostos vícios entre as praças, falta de intimação, nulidade da hipoteca e uso indevido de crédito na arrematação.

O único ponto ainda pendente diz respeito ao cálculo do crédito utilizado pelo banco na arrematação. O Tribunal decidiu por uma nova perícia para verificar se o valor indicado - cerca de R$ 75 milhões - em determinada execução, dentro do total de aproximadamente R$ 130 milhões que foram utilizados para compor o lance do banco - estava correto na data do leilão, em 6 de abril de 2018. A propriedade foi adquirida após avaliação inicial demonstrar que a terra valia cerca de R$ 261 milhões. De acordo com o voto do relator, juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, o próprio perito questionou critérios usados nos cálculos apresentados pela instituição financeira, incluindo a ausência de aplicação de sistema de amortização. Diante da divergência, Peleja concluiu que a questão exige nova análise técnica.

‘O período, então, ele revisa de R$ 25 milhões para R$ 43 milhões, e justifica devido aos erros nos parâmetros dos cálculos. Nesse particular, as questões levantadas pelo apelante sobre a diferença entre os cálculos elaborados pelo período, de R$ 25 milhões para R$ 43 milhões, devem ser objeto de consideração.

E também tem uma outra discussão, que é a seguinte, o perito também, por outro lado, contesta essa avaliação de R$ 75 milhões.[...] A realização de nova prova pericial mostra-se necessária porque a matéria envolve análise contábil complexa dependente de verificação de critérios contábeis’, disse em seu voto.A fazenda pertencia à Camponesa Agropecuária, está localizada na Chapada dos Guimarães.

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