Vereadora Fabiana Nascimento é cassada em Chapada dos Guimarães com 9 votos

A Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães (62 KM ao norte de Cuiabá), cassou por 9 votos a 2 o mandato da parlamentar Fabiana Nascimento de Souza (PRD), na noite dessa quinta-feira (21) após 3 dias de sessão. O processo foi aberto por uma suposta atuação da vereadora, que é advogada, em processo contra a prefeitura - conduta vedada pela lei orgânica do município e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

Contudo, tanto o Ministério Público do Estado, quanto o próprio conselho de ética da OAB-MT descartaram a ilegalidade.  Após a cassação, a vereador afirmou que irá recorrer na justiça, e que sua cassação foi política, após denunciar os gastos exorbitantes de R$ 6 milhões com o Festival de Inverno deste ano, tendo recursos de emendas parlamentares e do governo estadual.

A denúncia ocorreu contra secretário municipal da prefeitura, Gilberto Schwarz de Mello, que segundo ela, teria articulado sua cassação com os demais vereadores.“Essa cassação é uma evidente retaliação ao meu trabalho na cidade e não tem nenhuma materialidade. Tanto é que o MP e a própria OAB desconsideraram as acusações", disse.  

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O MP defendeu, em seu relatório, que a vereadora não incorreu em nenhum crime, uma vez que não peticionou nos processos citados pela acusação.  

"No que diz respeito à possível prática de improbidade administrativa por patrocinar causas em desfavor do Município, verifica-se que não houve nenhuma petição assinada pela vereadora nos autos. Sem a comprovação de dolo na conduta, não parece haver elementos para a instauração de um procedimento contra ela para apuração de prática de atos ímprobos", dizia trecho do parecer.