Vereadores aprovam 'Lei anti-Oruam' contra apologia ao crime

Com 20 votos favoráveis e uma abstenção, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira votação o projeto de Lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização inadequada para o público infantojuvenil.  

O projeto foi copiado de outros municípios e ficou conhecida nacionalmente como “Lei anti-Oruam”, já que foi protocolada em mais de 80 cidades como em São Paulo, Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), e Vitória (ES), por exemplo.   A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL).  

Oruam é o nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas.  

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O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. O projeto apresentado na capital mato-grossense determina que os contratos para eventos, shows e apresentações contratados pela administração pública incluam uma cláusula proibindo expressões que incentivem o crime ou o uso de drogas.  

O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes.    

O que diz o artista 

Assim que as leis começaram a ser apresentada no país, O rapper Oruam criticou em suas redes sociais as proposituras, afirmando que o projeto não ataca só ele, mas “todos os artistas da cena”.  

“Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso e eles encontraram a oportunidade perfeita pra isso”, escreveu.   “Virei pauta política”, disse.