Vereadores criam CPI para investigar atos do Gabinete de Intervenção

Vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), protocolou na tarde desta segunda-feira (6), um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos do Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

A CPI foi apresentada em conjunto com o vereador Luis Claudio (PP), que retornou ao Legislativo após dois anos no comando da Secretaria Municipal de Governo do Palácio Alencastro.

O documento recebeu a assinatura de 15 parlamentares, todos integrantes da base aliada do prefeito. (Confira a lista abaixo). No texto, os vereadores justificaram que um relatório elaborado pela Comissão Multidisciplinar da Prefeitura de Cuiabá concluiu que as ações da equipe de Intervenção teriam causado graves danos à gestão da saúde do Município.

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“Tais conclusões necessitam de ampla e irrestrita apuração por esta Casa de Leis, com vistas a dar uma resposta a toda a sociedade cuiabana. Afinal, se tais fatos realmente aconteceram nos moldes indicados, temos um indiscutível uso político do instrumento da intervenção, vilipendiando o pacto federativo previsto na Constituição Federal, com reflexos nefastos para a Saúde Pública de Cuiabá-MT”, cita.

O pedido de CPI ainda terá que ser apreciado e apresentado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Chico 2000 (PL). A composição da comissão deverá ser definida nos próximos dias.

Confira os vereadores que assinam a CPI:

Luis Cláudio (PP)

Pastor Jeferson (PSD)

Sargento Vidal (MDB)

Marcus Brito Junior (PV)

Renivaldo Nascimento (PSDB)

Rodrigo de Sá (Cidadania)

Kássio Coelho (Patriota)
Cezinha Nascimento (União Brasil)
Rogério Varanda (PV) 
Adevair Cabral (PTB)
Dídimo Vovô (PSB)
Paulo Henrique (PV)
Mario Nadaf (PV)
Lilo Pinheiro (PDT)

Internvenção
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após o Ministério Público de Cuiabá (MPE) acionar o Judiciário diante das irregularidades na prestação de serviço à população cuiabana. A decisão foi assinada no dia 29 de dezembro, pelo desembargador Orlando Perri.

Contudo, no dia 5 de janeiro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, atendeu ao recurso formulado pelo procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, e suspendeu o procedimento na pasta. Na ocasião, a ministra devolveu o comando da pasta para o Executivo Municipal justificando que a intervenção poderia causar mais danos do que benefícios à população local.