Pedido para cassação de Chico 2000 divide vereadores e aguarda parecer da Procuradoria da Câmara

O pedido de cassação do mandato do vereador afastado Chico 2000 (sem partido), por quebra de decoro parlamentar, protocolado pelo advogado Julier Sebastião (PT), tornou-se debate na Câmara Municipal de Cuiabá, durante o retorno dos trabalhos do legislativo. Os parlamentares se dividiram sobre os limites entre o processo político e as decisões do Judiciário. Alguns vereadores defendem cautela e afirmam que a representação precisa cumprir critérios legais mínimos para avançar.

A representação foi encaminhada à presidente da Casa, Paula Calil (PL), e deve ser lida na sessão, assim que houver um parecer da Procuradoria Geral sobre a admissibilidade do pedido.

À imprensa, nesta terça-feira (3), o vereador Ranalli (PL) afirmou que o Legislativo já vivenciou situação semelhante no ano opassado, quando Chico também foi afastado por uma operação da Polícia Civil e defendeu prudência, já que por meio de decisões o parlamentar conseguiu ter direito ao salário, bem como retornar ao cargo.

“Temos que esperar chegar, passará primeiro pela Procuradoria Geral. Já vivemos esse episódio ano passado. Daqui a pouco não vira nada na Justiça, manda pagar salário e tomar cadeira de novo. Então, vamos aguardar o parecer da Procuradoria. Se vier a plenário, o processo dará continuidade. São três operações seguidas, mas esperamos o resultado das investigações”, declarou.

Na mesma linha, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou que ainda não analisou o conteúdo da denúncia e lembrou que uma representação anterior, apresentada pelo mesmo advogado, sequer foi conhecida por ausência de documentações. Além disso, vê o pedido como eleitoreiro. 

“Primeiro, preciso analisar o teor da denúncia. Ele fez uma no ano passado que não preenchia sequer os critérios de admissibilidade. Não foi nem conhecida por não registrar critérios básicos de documentação. O ex-juiz tentou ser candidato várias vezes; está na hora de entender que o jogo político não é feito na Justiça, e sim na urna. Se houver indícios grandiosos, provas e condenações, aí sim a Câmara tomará providências, dentro da legalidade”, afirmou.

A vereadora Maysa Leão reforçou que a Câmara não pode agir sem materialidade e que o Parlamento não substitui o Judiciário. No entanto, reconheceu que qualquer investigação com afastamento gera dúvidas sobre a Casa, mas ainda assim crê que a independência sobressai. 

“Precisamos analisar o documento. Na primeira vez apresentada, pelo mesmo advogado, não houve materialidade. Não somos justiceiros. Estamos aqui para fazer Justiça dentro de um Parlamento que não é Judiciário. Sem materialidade, não vai ser aberto. Não há medo de enfrentamento, mas precisamos ver quais elementos existem. Isso é péssimo para a Câmara, mas cada um responde pelo seu CPF”, pontuou.

Já a vereadora Samantha Iris (PL) afirmou que o processo pode avançar, desde que esteja dentro dos parâmetros legais.
“Se estiver dentro dos parâmetros, o processo pode ir para frente. Isso não é finalização nem julgamento do Judiciário. É um processo da Câmara e pode ser feito, desde que respeite as normas e a legalidade. A Câmara é uma Casa de 27 vereadores, todos têm seus posicionamentos, e durante o inquérito poderemos nos posicionar”, disse.

O pedido de cassação foi protocolado na terça-feira, 27 de janeiro, no dia da operação, pelo advogado Julier Sebastião, que sustenta que Chico 2000 teria manchado a imagem do Legislativo cuiabano ao ser alvo de três operações policiais em menos de um ano, além de continuar recebendo salário mesmo afastado.

“O representado vem gerando prejuízos morais e financeiros à Casa de Leis cuiabana, criando exposição negativa e descrédito ao trabalho realizado pelo Legislativo”, diz trecho da representação.

O parlamentar foi alvo da Operação Gorjeta, que investiga desvio de recursos por meio de emendas parlamentares. Conforme a apuração, parte dos valores pagos às empresas contratadas retornaria ao vereador.

Em abril de 2025, Chico 2000 já havia sido alvo da Operação Perfídia, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), acusado de negociar propina de R$ 250 mil para aprovar um projeto do Executivo. À época, ele foi afastado do cargo, mas conseguiu reverter a decisão em setembro e reassumiu a cadeira. O vereador também foi investigado pela Polícia Federal por suspeita de compra de votos nas eleições de 2024.

Para Julier Sebastião, os episódios configuram quebra grave de decoro parlamentar.

“O escândalo de corrupção supostamente praticado pelo ex-presidente da Casa fere gravemente o decoro esperado de um legislador, sendo necessária a cassação para preservar a honestidade, os bons costumes e a transparência no Legislativo cuiabano”, sustenta.

Agora, a decisão sobre o avanço do pedido depende do parecer da Procuradoria da Câmara e, posteriormente, da avaliação do plenário.