Vídeo - Prefeito manterá proibição para lotes abaixo de 200 m²; 'vamos colocar todas as dificuldades do mundo'

Fred Moraes e Pablo Rodrigo

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que manterá o decreto que suspende a análise de projetos de loteamentos com terrenos inferiores a 180 metros quadrados até que a Câmara Municipal conclua a discussão sobre a mudança na legislação urbanística. Segundo ele, mesmo que os vereadores derrubem a medida, a prefeitura adotará todos os instrumentos técnicos e legais para impedir a aprovação de empreendimentos com lotes menores que 200 m².

Nesta quinta-feira (2), circula na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB) para sustar a medida do prefeito, que não passou por análise do Legislativo Municipal. A proposta conta com 13 assinaturas: Ilde Taques (Podemos), Maysa Leão (Republicanos), Drª Mara (Podemos), Katiuscia Mantelli (Podemos), Alex Rodrigues (Podemos), Sargento Joelson (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos), Maria Avallone (PSDB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Jefferson Siqueira (PSD), Baixinha Giraldelli (SDD) e Ranalli (PL).

Abílio argumentou que liberar projetos antes da definição do Legislativo poderia gerar insegurança jurídica. Como exemplo, citou a hipótese de empreendimentos serem aprovados com lotes de 130 m² e, posteriormente, a Câmara restabelecer a exigência de terrenos maiores.

“O decreto é suspensivo. Ele não anula projeto nenhum. Apenas suspende a análise até que a Câmara decida se aprova ou não a mudança na lei”, declarou.

O prefeito também avisou que, caso o decreto seja derrubado, a gestão utilizará exigências técnicas, como estudos de impacto de vizinhança e outros mecanismos previstos na legislação, para dificultar a aprovação de empreendimentos com lotes reduzidos.

“Vamos colocar todas as dificuldades do mundo para não aprovar nenhum projeto abaixo de 200 metros quadrados. Todas as dificuldades do mundo. Estudo de impacto de vizinhança. Todas as medidas do mundo para que aqui no município de Coiabá não seja entregue moradia de baixa qualidade”, disse.

Ao reforçar sua posição, o prefeito elevou o tom e classificou o debate como uma disputa pela qualidade da habitação em Cuiabá.

“É uma guerra contra a moradia precária. É uma guerra contra a moradia de baixa qualidade. É uma guerra contra a precarização da habitação”, afirmou.

Durante a defesa da medida, o gestor rebateu críticas de que a exigência de lotes maiores inviabilizaria empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, essa afirmação é “mentira” e citou conjuntos habitacionais implantados em Cuiabá com terrenos de 200 m².

“Os últimos loteamentos do Minha Casa, Minha Vida foram em terrenos de 10 por 20 metros. Os de 130 metros quadrados foram feitos para venda. Dizer que o lote de 200 metros inviabiliza o programa é mentira”, declarou.

Na avaliação do prefeito, o centro da discussão não é o decreto em si, mas o padrão urbanístico da capital. Ele criticou a redução do tamanho dos terrenos e afirmou que a construção de moradias em lotes de 130 m² compromete a qualidade de vida das famílias.