TJ nega ‘salvo conduto’ e médicos terão que depor em CPI

O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou conceder ‘salvo conduto’ a dois médicos convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT) para prestarem esclarecimentos sobre as investigações em contratos com suspeitas de irregularidades junto à Secretaria de Estado de Saúde. Com isso, eles terão que comparecer na próxima reunião da Comissão.

Os pedidos foram do médico Bruno Castro de Melo, que foi um dos alvos da Operação Espelho, acusado de integrar uma organização criminosa, e da médica Virgínia Scaff Gonçalves, alvo da PF na Operação Panaceia, que investiga contratos de UTIs em Cáceres durante a pandemia. As defesas alegavam que, por estarem qualificados como investigados, os médicos teriam o direito constitucional ao silêncio e não ter o compromisso de dizer a verdade.

Sustentaram que a ameaça de sanção penal por não comparecimento, como uma condução coercitiva, geraria um constrangimento ilegal. Eles buscavam a extensão da decisão de Marcos Machado, que atendeu ao pedido do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, proprietário da LB Serviços Médicos Ltda, adiando a convocação para 30 dias após sua defesa ter acesso aos autos da Comissão. Porém, o desembargador afirmou que suas decisões de em outros pedidos tratavam de convocações que não especificavam a condição jurídica do paciente e não davam acesso prévio às informações, o que difere do caso atual.

Apesar da decisão, o magistrado garantiu que, na condição de investigados, poderão ficar em silêncio e ter a presença de advogados e acesso aos documentos da investigação. Questionado sobre a decisão, o presidente da CPI, Wilson Santos (PSD), afirmou que já foi notificado e que encaminhará a convocação de ambos ainda nesta quinta-feira (2). ‘Eles seriam ouvidos nessa quarta-feira (1). Mas a decisão só saiu no final da tarde. E como eles não foram notificados antes, nós não vamos considerar que eles faltaram.

Mas vamos notificá-los para ouvi-los na próxima quarta-feira’, disse. ‘Nós queremos ouvir todo mundo. A CPI está sendo técnica. Nós não estamos caindo em provocações. O nosso papel será técnico e dentro da legislação vigente’, completou.

Wilson Santos também adiantou que a CPI seguirá o recesso da Assembleia Legislativa e suspenderá os trabalhos a partir do dia 16 de julho e retornará apenas em agosto. A CPI investiga o suposto esquema de cartel e fraudes contratuais na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia e todos os contratos até dezembro de 2025.

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