Wellington e Jayme querem escala alternativa à CLT com acordo entre patrão e funcionário

Os senadores Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União) assinam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que os patrões e funcionários decidam sobre a escala de trabalho que será utilizada, criando uma alternativa legal para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida é uma resposta ao avanço do projeto de lei que acaba com a jornada de trabalho de 44 horas no Brasil, que foi encaminhado para análise do Senado após aprovação na Câmara.

"Trata-se de uma PEC de iniciativa do senador Rogério Marinho, assinada por mim como líder do Bloco Vanguarda. Esse projeto de emenda à constituição vai justamente nessa linha: ampliar direitos e opções para o trabalhador, respeitando a realidade de cada setor da economia e permitindo uma transição responsável para o Brasil", disse o senador Wellington ao .

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Segundo a proposta, na prática, o trabalhador vai receber por hora trabalhada e não um valor fixo mensal, como estabelece a CLT. Os autores dizem textualmente que o empregador e o trabalhador poderão escolher “entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada flexível baseada em horas trabalhadas”.

Além disso, não está previsto nenhum impedimento para que o empregador exija uma jornada de 44 horas, como é a praticada atualmente na chamada escala 6 por 1, tema de debate e derrubada pela Câmara dos Deputados.

O texto fala em “acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual” feita diretamente entre funcionário e empregador, sendo que o acordo prevalecerá sobre as negociações coletivas. Além disso, o projeto prevê que o valor mínimo da hora trabalhada será o equivalente ao salário mínimo nacional ou ao piso da respectiva categoria profissional.

O mesmo critério de definição do valor da hora trabalhada será usado para o cálculo dos demais direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros.

"Eu defendo que qualquer mudança nessa área seja feita com muita responsabilidade, pensando no trabalhador, mas também nos impactos sobre a produtividade, a geração de empregos e o custo de vida da população. Precisamos encontrar um equilíbrio para avançar sem provocar aumento de preços, inflação ou insegurança para quem emprega e para quem trabalha", concluiu o parlamentar.

Na justificativa, os parlamentares signatários alegam que a ideia é “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador”, permitindo que ele escolha a sua jornada de trabalho e a proporção da sua remuneração conforme as suas necessidades.

“A PEC, portanto, promove a liberdade de escolha e o poder de decisão para o trabalhador, permitindo que ele determine sua jornada e remuneração proporcional. Essa abordagem moderniza as relações de trabalho, respeitando a autonomia do trabalhador e proporcionando maior flexibilidade para adaptar-se a diferentes contextos e necessidades”, conclui.