Bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento atinge despesas e emendas parlamentares

O governo publicou na noite desta segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto de programação orçamentária e financeira do 1º bimestre de 2026, que detalha o bloqueio de R$ 1,6 bilhão feito no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre, na semana passada.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que, do total bloqueado, R$ 1,260 bilhão recai sobre despesas discricionárias do Poder Executivo (incluindo RP2 e RP3, frequentemente usadas para emendas parlamentares de comissão) e R$ 334,4 milhões incidem sobre as emendas parlamentares.

Em termos absolutos, o Ministério dos Transportes foi a pasta mais afetada, com contenção de R$ 476,7 milhões, seguido por:

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131,0 milhões;
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões bloqueados; e
Ministério da Fazenda, com R$ 100 milhões.

As demais pastas e autarquias com recursos bloqueados foram:

Agência Nacional de Transportes Terrestres (R$ 81,2 milhões bloqueados);
Ministério das Cidades (R$ 84 milhões);
Ministério do Esporte (R$ 67,7 milhões);
Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 30,3 milhões);
Ministério da Cultura (R$ 23,9 milhões);
Ministério das Comunicações (R$ 19,3 milhões);
Ministério da Pesca e Aquicultura (R$ 8,8 milhões);
Ministério do Turismo (R$ 7,3 milhões);
Agência Nacional de Saúde Suplementar (R$ 3,4 milhões); e
Ministério da Saúde (R$ 1,7 milhão).

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Os órgãos terão até 7 de abril para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas.

Em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada (RP7), seguirá regras e prazos próprios, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.

O Ministério do Planejamento ainda destacou que o decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, o que gera uma restrição de empenho da ordem de R$ 42,9 bilhões até novembro nas dotações discricionárias do Poder Executivo.

“O faseamento é o instrumento que garante que o ritmo de execução da despesa seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e assegura, também, a capacidade de absorver eventuais novas necessidades de bloqueio. Com esse instrumento, e outras medidas, o governo federal reforça a importância e o compromisso com a responsabilidade fiscal”, defendeu a pasta.