Câmara; votação do Orçamento será adiada para abril por causa de viagem de Motta e Alcolumbre

A Câmara dos Deputados divulgou comunicado neste sábado, 15, confirmando o adiamento da votação do Orçamento deste ano, que estava marcada para a próxima semana. A nova previsão para votação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) é entre 31 de março a 4 de abril. O plenário do Congresso vai votar logo após a aprovação na CMO. A informação foi antecipada ontem pelo Broadcast.

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O adiamento se deve à viagem dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, de 24 a 27 de março.

Também há empecilhos de ordem técnica para a votação, já que o governo fez uma série de sugestões de mudanças nesta semana, e entraves políticos que contribuíram para o adiamento. A redução de R$ 7,7 bilhões nos gastos do Bolsa Família, antecipada pelo Broadcast, que o governo argumenta ter sido viabilizada por causa de ações de pente-fino no programa, é citada como uma possível “armadilha” para o Congresso - que teria de dar o aval a essa redução e também poderia arcar com um ônus político.

Também há duas rubricas que podem causar atrito com a bancada ruralista. Uma delas prevê o acréscimo de R$ 400 milhões no Orçamento para “aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional”. Outra, o aumento de R$ 350 milhões para a “concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais e investimentos básicos - Fundo de Terras”. Essas duas rubricas são citadas por esses congressistas como uma forma de beneficiar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).