Com o fim da escala 6x1, horas acima de 40 semanais serão extras; alega ministro

O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (30), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que qualquer jornada superior a 40 horas semanais contabilizará como tempo extra se for aprovado o fim da escala 6x1 — seis dias de expediente seguido por um de folga.

“Isso será matéria de negociação e ajuste do contrato coletivo de quem mais conhece dessa realidade, que são os trabalhadores e empregadores daquele território. Os sindicatos terão de fazer esse ajuste”, comentou o ministro.

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Luiz Marinho acrescentou que o tempo trabalhado além do limite semanal deverá ser compensado em horas ou devidamente pago como extraordinário, segundo prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O ministro também rebateu as críticas de que a mudança elevaria a informalidade. Para ele, ela deve, na verdade, impulsionar o emprego formal, devido ao emprego de ações estratégicas.

“Não há porque temer qualquer aumento da informalidade por causa de uma eventual redução da jornada de trabalho. Muito pelo contrário: precisamos fomentar ainda mais, por meio de vários mecanismos [...], debates com entidades patronais, os quais orientem o processo”, declarou.

Saúde física e mental
Ao sugerir que empresários “façam um teste” de diminuição da quantidade de horas semanais dos funcionários, o ministro defendeu que a reestruturação da escala pode diminuir gargalos atuais do mercado, como o estresse excessivo, além da alta incidência de doenças e acidentes ocupacionais.

“Esse processo de [criar] um ambiente mais saudável pode eliminar problemas que temos visto no trabalho e melhorar a eficiência; portanto, é melhor para todo mundo”, opinou Luiz Marinho.

Questionado sobre a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) da pasta, que estabelece diretrizes para promoção da saúde física e mental no trabalho, o ministro afirmou que não pretende adiar novamente a entrada em vigor dessa norma, prevista para o fim de maio.

“A obrigação das empresas é de organizar um processo, junto aos trabalhadores, de orientação para a saúde mental. Isso é muito importante”, completou. E, embora o setor empresarial tenha pedido novas prorrogações, Luiz Marinho disse não ter disposição para atendê-los, a menos que haja consenso com lideranças trabalhistas.

O ministro também criticou o “oportunismo” de empresas de aconselhamento nesse ramo. “Muitos segmentos tentam vender consultorias. Mas não é preciso contratar de ninguém. Elas precisam olhar para dentro, para os profissionais que têm, de recursos humanos, assistência social, psicologia, e para como eles mesmos podem organizar esse processo”, sugeriu.

Marinho lembrou, ainda, que a orientação dada aos auditores fiscais, neste primeiro momento, não priorizará a autuação das que apresentarem dificuldades na adaptação, pois terá caráter educativo e de observação.