Com posições contrárias, Congresso e Planalto discutem futuro do IOF no Supremo

Fellipe Sampaio/STF

Com posições contrárias, e sem sinais de recuo ou acordo, representantes do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto participam de uma audiência de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o futuro do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na tarde desta terça-feira (15).

A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes. Serão debatidos os decretos do governo que alteraram o imposto e a decisão do Congresso de derrubar os efeitos das normas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acionou a corte pela manutenção dos decretos, defende a liberação do aumento do imposto como forma de aumentar a arrecadação, mas alega que o ponto principal é a regulamentação.

A AGU (Advocacia-Geral da União) tem reforçado que o órgão vai defender a manutenção das medidas, por terem previsão constitucional.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão vai demonstrar “a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal”.

Em entrevista à RECORD na semana passada, Lula deixou claro que não pretende recuar da essência da medida e avisou que, se tiver que fazer cortes no Orçamento para compensar a derrubada do IOF, pode mexer nas emendas parlamentares — principal fonte de recursos dos deputados para atender suas bases eleitorais.

Lula defendeu o aumento do imposto como instrumento legítimo de gestão fiscal, argumentou que não cometeu nenhuma irregularidade ao editar os decretos e reforçou sua prerrogativa como chefe do Executivo.

“Fazer decreto é da responsabilidade do presidente da República, e os parlamentares podem fazer um decreto-lei para eles se tiver cometido algum erro constitucional, coisa que eu não cometi.”

Nessa segunda-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que o governo quer manter os decretos de Lula.

“O governo já tem a proposta, que foi o que fez o decreto. A posição oficial do governo é o decreto, e o governo pediu que STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa, nossa posição é aquela, de defesa do decreto. O governo não fará negociação sobre esse tema. O governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, declarou Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.

Câmara e Senado defendem decisão que derrubou decretos
Na última sexta-feira (11), ao apresentar explicações a Moraes sobre o caso, Câmara e Senado defenderam a decisão do Congresso de derrubar os decretos do governo que elevaram alíquotas do IOF e pediram que ela seja mantida.

No documento, as Casas sustentam que os decretos foram editados com “nítido intuito arrecadatório”, para recompor a expectativa de receita do governo e atender às exigências do novo arcabouço fiscal. Para eles, o IOF é um imposto regulatório e não para arrecadação.

A audiência no STF ocorre dias após reunião dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar sobre o assunto.

A reunião, segundo Motta, representou uma retomada de diálogo para se buscar uma solução a ser levada ao STF. “O diálogo foi retomado com o governo e com as Casas para se buscar uma saída para o imbróglio do IOF”, disse.

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