Comissão especial aprova texto-base de PEC que reduz a jornada de trabalho 6x1

Tomaz Silva / Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 221/2019 aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. Ainda nesta quarta, a PEC deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Pela proposta, os trabalhadores terão dois dias de folga por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Após uma longa discussão que começou na manhã desta quarta, os parlamentares aprovaram o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com um placar de 34 votos a favor e quatro contrários. Votaram contra os deputados Osmar Terra (PL-RS), Mauricio Marcon (PL-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC).

O colegiado ainda vai analisar um destaque apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que quer suprimir do texto o prazo de 60 dias para que a PEC entre em vigor. O deputado defende que a mudança passe a valer assim que a proposta for promulgada.

Acordo entre Lula e Motta
O relatório da PEC foi apresentado na segunda-feira (25), após um acordo entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado, o trecho que trata do fim da escala 6x1 e obriga dois dias de descanso semanais passará a valer dois meses após a publicação da norma.

Após a votação do relatório na comissão, o documento terá de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) do Senado e também para o plenário da Casa.

Se isso ocorrer, Hugo Motta deve articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma previsão para que o tema entre na pauta.

A diminuição da jornada deve ocorrer de forma gradativa: inicialmente, com a redução para 42 horas no expediente semanal, também dois meses após a publicação da emenda constitucional. Depois, até o fim de 2027, esse tempo máximo precisará cair para 40 horas.

Em meio às expectativas em torno da aprovação da PEC, Hugo Motta lembrou nessa terça-feira (26) que o texto do relatório ainda pode ser alterado na comissão especial, mas deve ser enviado diretamente ao plenário em seguida.

Para ser aprovado na Câmara, serão necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

PL tenta atrapalhar votação
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL), líder do PL na Casa, afirmou que a sigla vai apoiar a adoção da escala 4x3.

Essa proposta, apensada à PEC nº 221/2019 e apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê três folgas e 36 horas de expediente semanais.

Contudo, internamente, a declaração de Sóstenes acabou vista como uma tentativa de atrasar e tumultuar a apreciação da matéria na Câmara, bem como de constranger o governo federal.

Isso porque Lula e Motta fecharam um acordo sobre o texto do relatório no início desta semana, e o governo teria de dar preferência à versão do relatório combinada com o presidente da Câmara.

O que pode mudar com aprovação da PEC
A duração da jornada de trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias, e a semanal diminuirá de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários nem de pisos da remuneração;

O trabalhador terá direito a, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado, e um deles deverá ser, preferencialmente, no domingo;

Uma nova lei vai definir as regras e as profissões que poderão ter horários de trabalho e folgas diferentes do padrão, desde que respeitados os limites máximos estabelecidos pela emenda constitucional.

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