CPI do INSS pede ao STF para ampliar investigações em até 120 dias

A CPMI que apura o esquema de fraudes de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para prorrogar o tempo das investigações.

A solicitação veio nos moldes de um “mandato de segurança”, um tipo de ação associado à proteção de direitos, e foi direcionada ao gabinete do ministro André Mendonça, na noite de sexta-feira (13).

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A ação diz que parlamentares precisam de mais tempo para apurar a série de arquivos ligados à quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O material chegou à CPMI e pode ser acessado apenas por uma sala secreta, no subsolo do Senado.

“Somente com a prorrogação das atividades investigatórias, haverá a possibilidade de aprofundamento das investigações e, por consequência, a elaboração de robusto relatório pelo relator, deputado federal Alfredo Gaspar, para análise e deliberação dos membros da “CPMI do INSS”, diz trecho da solicitação encaminhada ao Supremo.

Se não houver prorrogação, a CPMI será encerrada no próximo 28 de março. Um aumento do tempo de investigação compete ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a falta de apoio, parlamentares optaram por recorrer ao STF.

O pedido é assinado por parte da cúpula da CPMI: o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado Marcel van Hattem (Novo-SP) também endossa a ação.