Defesa de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar e de medidas cautelares

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para revogar a prisão domiciliar, a proibição de uso de redes sociais e outras medidas cautelares.

O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

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Segundo o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, já que o ex-presidente não foi denunciado, as medidas cautelares não são mais necessárias

“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, afirmou nas redes sociais.

Entenda
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo estão nos Estados Unidos e foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo.

A denúncia da PGR foi feita no inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos EUA para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.

Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF no julgamento de ações penais, sobretudo a que envolvia o ex-presidente.

A estratégia da dupla, de acordo com a denúncia, baseou-se em obter e alardear sanções econômicas severas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias, como o cancelamento de vistos, direcionadas aos ministros do STF, em especial a Alexandre de Moraes, para forçar o encerramento dos processos sem condenação.

“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.

Relembre a prisão
No dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, diante de repetidas violações das determinações judiciais impostas pelo STF.

A decisão apontou conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.

Entre as novas restrições estavam o veto total a visitas — que foi revertida de acordo com pedidos feitos pelos advogados —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados.

Primeiras medidas cautelares
Antes da prisão domiciliar, as primeiras medidas cautelares, impostas em julho, incluíam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e aos fins de semana, e proibição de acesso a embaixadas e de uso de redes sociais.

Apesar das determinações, Bolsonaro foi citado em transmissões feitas por aliados, como os parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, nas quais discursou contra o STF, mencionou apoio internacional e defendeu manifestações com teor político.

Tais episódios ocorreram após advertências claras de que entrevistas, discursos ou vídeos veiculados por terceiros também configurariam descumprimento.

Moraes classificou as ações como “continuação de práticas ilícitas” e destacou o uso de conteúdo pré-produzido para incitar apoiadores, pressionar instituições e estimular intervenção externa em assuntos internos, afrontando diretamente a soberania nacional.

No despacho, o magistrado frisou que a Justiça brasileira “não é tola” e alertou: “O réu que desrespeita medidas cautelares deve sofrer as consequências legais”.