Defesa de Bolsonaro tem até as 21h13 para explicar descumprimento de medidas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para prestar esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A notificação foi registrada às 21h13 de segunda-feira (21), e o prazo de 24 horas para resposta foi definido pelo próprio Moraes em despacho publicado ontem. Segundo a decisão, caso os advogados não se manifestem dentro do tempo estipulado, poderá ser decretada a prisão imediata de Bolsonaro.

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A cobrança de explicações ocorreu após o ex-presidente conceder uma declaração a jornalistas na Câmara dos Deputados, o que foi interpretado como descumprimento da ordem judicial que proíbe o uso de redes sociais — inclusive por meio de transmissões, retransmissões ou publicação de vídeos, áudios e transcrições por terceiros.

Durante a fala, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18), e disse que o dispositivo é um “símbolo de máxima humilhação”. A declaração foi publicada nas redes sociais por aliados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está proibido de manter contato com o pai.

Nesta terça-feira (22), Bolsonaro desistiu de voltar à Câmara dos Deputados, como ele planejava, pelo risco de ser preso.

Além da tornozeleira e da proibição de usar redes, Bolsonaro também está impedido de sair do Distrito Federal, de se aproximar de embaixadas e de manter contato com autoridades estrangeiras. Ele deve ainda cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados.