Fachin defendeu a responsabilização de plataformas pelos impactos da tecnologia

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (19) que é “fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais” diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, tese que amplia a responsabilização das big techs por conteúdos criminosos publicados por usuários.

Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Assim, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

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No evento, o presidente do STF afirmou que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas.

Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.