Gonet rebate Mendonça; análise da PGR não é 'formalidade vazia' em investigação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet rebateu nesta sexta-feira (6) o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na análise de pedidos feitos pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre o Banco Master. Gonet afirmou que a manifestação do Ministério Público em casos criminais não pode ser tratada como uma “formalidade vazia de importância”.

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A posição foi apresentada em resposta a Mendonça, relator do inquérito que investiga as fraudes do Master. O ministro havia criticado o posicionamento da PGR, que sustentou não haver urgência comprovada para justificar uma análise célere da terceira fase da operação - que levou à prisão o dono do banco, Daniel Vorcaro - e solicitou mais prazo para se manifestar. O ministro classificou a posição como uma “demora perigosa”.

De acordo com Gonet, as representações analisadas pela PGR no caso possuíam grande volume de informações. Ele afirmou que cada petição apresentada pela Polícia Federal com as “revelações” da investigação tinha mais de 700 páginas.

O procurador-geral ressaltou ainda que as representações precisam ser analisadas em conjunto com os demais elementos do inquérito.

“Os fatos - mesmo os mais graves - não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica”, escreveu.

Ele também destacou que, conforme entendimento consolidado do próprio STF, a gravidade do delito não é suficiente, por si só, para justificar qualquer medida cautelar no processo penal.

Milícia privada

A PF afirmou que Vorcaro faz parte de uma “organização criminosa” de “profissionais do crime”, chamada de “A Turma”, que usa violência e coação como uma “milícia privada”. O parecer embasou a prisão dele. Foram cumpridos outros três mandados de prisão - um contra o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel - e quinze mandados de busca e apreensão.

Faziam parte do grupo Vorcaro, Zettel, o policial aposentado Marilson Silva e Luiz Phillipi Mourão, que era chamado de “Sicário”, ou seja, assassino de aluguel. Todos foram presos.

Fontes da PF em Minas chegaram a dizer que o “Sicário” de Daniel Vorcaro se suicidou enquanto estava sob custódia dos federais na Superintendência Regional do órgão em Minas Gerais. Contudo, a defesa de Luiz Phillipi diz que ele está vivo, em estado grave. A PF abriu uma investigação para apurar o ocorrido.