Governo age para barrar abertura de CPI do MEC no Senado

O governo do presidente Jair Bolsonaro pôs aliados em campo para tentar barrar no Senado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação, após a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. A estratégia tem o objetivo de blindar o governo da investigação em pleno período eleitoral.

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro na manhã desta quarta, 22, no âmbito da investigação sobre o ‘gabinete paralelo‘ instalado na pasta, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas, caso revelado pelo Estadão. Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que estão no centro das suspeitas, também foram presos. O caso reacendeu a pressão para a instalação de uma CPI.

Articuladores do Planalto, liderados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, agem para que não sejam alcançadas as 27 assinaturas necessárias para a apresentação do pedido. Até a conclusão desta edição, a oposição havia conseguido 25 apoios.

Governistas colocaram outros pedidos de CPI na Mesa do Senado para tentar pôr a investigação do MEC no fim da fila e, na prática, inviabilizá-la. Além disso, os aliados têm argumentado a senadores que, se a Polícia Federal já está investigando o caso e houve prisão, não haveria motivos para uma investigação parlamentar.

O governo ameaça até mesmo entrar na Justiça se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizar a instalação da CPI do MEC e não colocar outras em funcionamento. Os pedidos de CPI da ala governista incluem a investigação de obras inacabadas deixadas pelos governos do PT, da atuação de organizações não governamentais na Amazônia e do narcotráfico em fronteiras, todas elas com pedidos já apresentados.

Articulações

Após a prisão de Ribeiro, a CPI do MEC foi tema de intensas articulações nos bastidores do Senado. Na tarde de ontem, enquanto o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), andava pelo plenário carregando uma pasta e um papel pedindo assinaturas para o requerimento que apresentou, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), defendia a abertura de outras investigações que estão sobre a mesa de Pacheco.

‘Se quiser abrir todas, eu tô dentro‘, disse o líder do governo, insistindo no respeito à ordem cronológica dos requerimentos. O pedido da oposição para a CPI do MEC começou a circular em março, após o Estadão revelar o caso. Randolfe atraiu duas assinaturas: a de Eduardo Braga (MDB-AM) e a de Soraya Thronicke (União Brasil-MS), mas perdeu a de Renan Calheiros (MDB-AL), que se licenciou do mandato, cujo suplente, Rafael Tenório (MDB-AL), não se juntou à pressão pela apuração.

A estratégia da oposição é completar a lista com os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcelo Castro (MDB-PI), que manifestaram informalmente apoio à CPI, mas resistem ao funcionamento de uma comissão no meio da eleição.

Além das 27 assinaturas necessárias, o líder da oposição quer reunir um número maior de apoios para dar uma margem de segurança ao pedido. ‘O governo nunca quer CPI, eu acho inusitado este querer. O governo vai tentar impedir‘, disse Randolfe, que está na coordenação da pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do Senado classificou como ‘grave‘ a prisão do ex-ministro da Educação, mas evitou se posicionar sobre o pedido e disse que o período eleitoral prejudica o funcionamento de uma investigação no Congresso. ‘A prisão de um ex-ministro é algo grave, precisa ser exaurida a investigação e aqueles que sejam culpados sejam efetivamente responsabilizados‘, afirmou Pacheco, em entrevista no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.