INSS, IOF e perda de mandato; veja destaques na pauta do Congresso desta semana

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ouvir o empresário Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, nesta segunda-feira (6).

Cavalcanti foi alvo da Polícia Federal durante a investigação do esquema de fraude em benefícios de aposentados e pensionistas e teve apreendidos uma Ferrari (réplica de um carro de Fórmula 1), relógios de luxo, entre outros bens.

A oitiva, marcada para as 16h, foi aprovada após quatro requerimentos.

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MP do IOF
Está marcada para as 9h desta terça-feira (7) a votação do relatório da MP (medida provisória) 1.303, em comissão mista. A medida compensa a revogação dos decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Para não perder os efeitos, o texto precisa ser aprovado na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), data em que a MP perde a validade.

A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o texto prevê a tributação de fundos de investimentos, além de conter regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.

MP de socorro ao tarifaço dos Estados Unidos
Uma comissão mista também debate a medida provisória que institui o Plano Brasil Soberano, do governo federal, para exportadores. Duas audiências públicas serão realizadas nesta quarta-feira (8), a partir das 9h30.

Editada em 13 de agosto, a MP foi apresentada como resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O objetivo é reduzir o impacto do tarifaço de Donald Trump.

Motim
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fará uma reunião nesta terça-feira para avaliar a possível instauração de quatro processos contra três parlamentares que participaram do motim na Casa em agosto deste ano.

Os deputados ocuparam o plenário após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares pediam a anistia do ex-presidente e dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

Os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) são acusados de infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Nesta semana semana, a Câmara ainda discute a situação de motoristas de aplicativo — em reunião que contará com representantes da categoria —, o trabalho digital infantil e o projeto que proíbe a comercialização de cigarros e outros derivados do tabaco perto de escolas e universidades.