Ministro do STJ nega reconduzir indicado de Bolsonaro à Corregedoria da PRF

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do ex-corregedor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Wendel Benevides Matos, para voltar ao cargo. O inspetor Matos foi nomeado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria mandato até novembro, mas a Casa Civil de Lula decidiu exonerá-lo alegando suspeita de ‘parcialidade’. A decisão está amparada por um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU).

Como corregedor, Matos era responsável pela condução de investigações administrativas e processos disciplinares. Ao acionar o STJ, ele afirmou que a exoneração é ‘ilegal, arbitrária e abusiva’. O inspetor argumentou também que o corregedor-geral deve atuar sem vínculo com governos.

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‘Garantindo que a transparência, a probidade, o combate à corrupção e o zelo pelo patrimônio público sejam contínuos, independentemente das vontades particulares de seus dirigentes’, argumentou.

O ministro Benedito Gonçalves negou a liminar para cassar a portaria que exonerou o ex-corregedor, mas deu 10 dias para o Ministério da Casa Civil explicar a decisão. Ele ainda pode reconsiderar a decisão após ouvir o governo.

‘Deve prevalecer, por hora, a presunção de legalidade do ato administrativo impugnado, pois não evidenciado na inicial argumento relevante a ensejar a suspensão do ato ou situação que implique ineficácia da segurança pretendida, caso seja finalmente deferida’, escreveu.

Enquanto o governo federal não bate o martelo sobre quem vai assumir a Corregedoria da PRF, a função está sendo exercida interinamente por Vinícius Behrmann Bento. Uma portaria publicada Diário Oficial da União no mês passado designou Bento para ‘exercer o encargo de substituto eventual’ no caso de ‘afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função’.

Como mostrou o Estadão, a PRF promoveu trocas em todas as superintendências nos primeiros meses do governo Lula em uma tentativa de abandonar o bolsonarismo e retomar o foco operacional, sem alinhamento político ou ideológico. A atuação da corporação na eleição passada está sob investigação.