MPF processa TikTok por falhas no combate ao racismo e pede R$ 200 milhões em indenização

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra a ByteDance Brasil, representante do TikTok no país, acusando a plataforma de falhar no combate à disseminação de conteúdos racistas. Na ação civil pública, o órgão pede indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos e a adoção de uma série de medidas para aprimorar os sistemas de moderação da rede social.

A ação é resultado de uma investigação iniciada após um usuário denunciar comentários considerados racistas em um vídeo que mostrava um jovem negro envolvido na suposta subtração de um celular. Segundo o MPF, diversas mensagens associavam a cor da pele e a aparência do rapaz à prática de crimes.

As denúncias foram feitas inicialmente pela própria ferramenta de moderação do TikTok. De acordo com o Ministério Público, a plataforma respondeu que não havia identificado violação de suas regras e manteve os comentários publicados.

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Após ser acionado, o MPF notificou a empresa e abriu investigação. A ByteDance argumentou, em um primeiro momento, que a operação técnica do TikTok cabia a outra empresa do grupo, sediada em Singapura, e solicitou a identificação individual dos comentários questionados.

Uma perícia realizada pelo órgão encontrou 5.996 comentários na publicação. Desse total, 622 foram selecionados por apresentarem expressões e marcadores associados ao padrão de discriminação racial investigado.

Depois de receber as informações, a empresa informou que possuía mecanismos eficientes de moderação automática e humana e afirmou que os comentários apontados já não estavam visíveis.

Uma nova perícia, porém, realizada em maio de 2026, identificou que o vídeo continuava disponível com 1.308 comentários.

Segundo o MPF, ao menos 22 deles continham expressões e referências raciais semelhantes às detectadas anteriormente.

Para o Ministério Público, o caso expõe limitações dos sistemas de moderação da plataforma para identificar manifestações racistas que não utilizam insultos explícitos. A ação sustenta que o preconceito frequentemente aparece disfarçado em palavras aparentemente neutras, cujo significado depende do contexto em que são empregadas.

Entre os exemplos citados estão termos como “skin”, palavra usada em jogos eletrônicos para designar a aparência de personagens, além de expressões como “paleta de cores” e “a cara não nega”. Segundo o MPF, essas referências foram utilizadas nos comentários para relacionar características raciais à criminalidade.

O órgão argumenta que a análise isolada de palavras é insuficiente para detectar discursos discriminatórios. Na avaliação dos procuradores, os sistemas da plataforma deveriam considerar conjuntamente vídeos, legendas, respostas e o contexto das interações para identificar práticas racistas.

A ação também aponta falhas na revisão humana de conteúdos denunciados e afirma que as ferramentas atuais não conseguem interpretar adequadamente situações em que comentários aparentemente inofensivos reforçam mensagens discriminatórias publicadas anteriormente.

Além da indenização, o MPF pede que o TikTok implemente mudanças estruturais em seus mecanismos de moderação. Entre elas estão a análise contextual de comentários, a identificação de expressões usadas de forma discriminatória, o encaminhamento de casos complexos para revisão especializada e a capacitação de equipes em letramento racial.

O órgão também solicita medidas urgentes, como a preservação das provas digitais da publicação investigada, a suspensão temporária de novas interações no conteúdo e a remoção dos comentários considerados racistas após revisão humana.

A ação requer ainda que a empresa apresente um diagnóstico técnico sobre seus sistemas de moderação e desenvolva um plano de adequação que poderá ser acompanhado por relatórios trimestrais. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPF pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

Na ação, os procuradores argumentam que a permanência dos conteúdos contribui para a naturalização do racismo no ambiente digital e reforça estereótipos raciais. Segundo o órgão, mensagens que associam pessoas negras à criminalidade extrapolam os efeitos sobre indivíduos específicos e atingem toda a coletividade.

O MPF fundamenta os pedidos em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O entendimento citado na ação estabelece que empresas de tecnologia têm o dever de adotar medidas eficazes para prevenir e combater conteúdos gravemente ilícitos, incluindo manifestações de discriminação racial.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi incluída no processo para contribuir tecnicamente na avaliação das medidas que eventualmente venham a ser adotadas pela plataforma.

O TikTok rejeitou uma proposta de acordo extrajudicial apresentada pelo MPF durante a investigação, sob o argumento de que seus mecanismos de moderação já seriam suficientes. Apesar disso, o órgão informou que continua aberto a uma eventual conciliação durante o andamento da ação judicial.