Padilha diz que governo não tem data para apresentar nova regra fiscal

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira (27) que ainda não há uma data definida para a apresentação das novas regras do "arcabouço fiscal" pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, o presidente disse que apresentaria o novo marco fiscal em abril, após retornar da viagem à China.

Com a missão ao país asiático cancelada por causa de uma pneumonia, Lula vai concentrar esforços em reuniões com ministros e com líderes do governo no Palácio da Alvorada. Nesta segunda, Padilha, o ministro-chefe da Comunicação Social, Paulo Pimenta, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, estão com o presidente para acelerar a discussão dos temas importantes para o governo.

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"Não tem uma data definida, mas certamente as conversas que aconteceriam na viagem à China vão acontecer aqui. Nesta semana, o tema vai ser tratado no ambiente interno do governo. A expectativa é de que tenha um clima muito positivo para que, chegando a regra fiscal, a Câmara dos Deputados possa votar o mais rápido possível", comentou Padilha.

O ministro também disse que é positiva a expectativa da votação das medidas provisórias (MPs) no Congresso. Havia o temor por parte do governo de que, diante do atrito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decisões importantes perdessem a validade, como a reestruturação das pastas ministeriais e as novas regras para o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos. Ao todo, 12 MPs do atual governo têm esse risco.

Lula está de repouso no Palácio da Alvorada após ter sido diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A. A decisão foi comunicada às autoridades chinesas, com a reiteração do desejo de marcar uma visita em uma nova data. O presidente da China, Xi Jinping, enviou mensagem a Lula, para desejar melhoras ao chefe do Executivo brasileiro.